Relator da reforma do IR no Senado vê impasses no projeto e defende que reforma tributária avance primeiro
Durante o fórum Mitos e Fatos, organizado pela Jovem Pan, o senador Ângelo Coronel afirmou que vai defender que a Casa trate do reajuste da tabela pelo índice inflacionário e deixar restante da discussão para outro governo
Diante de incertezas a respeito da aceitação da reforma do Imposto de Renda dentro do Congresso, o relator do texto no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), deve trabalhar para que as discussões sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica sejam “hibernadas”. O parlamentar defende o reajuste da tabela do IR para Pessoa Física pelo índice inflacionário, para alcançar mais justiça fiscal para os contribuintes. “Precisamos fazer cálculos para não onerar demais os entes federados para que a tabela fosse corrigida pelo índice inflacionário do último período que ela sofreu reajuste. Isso é mais justiça fiscal para os contribuintes brasileiros. É um absurdo: sobe o feijão, sobe o gás, IPTU, água e energia e no IR a tabela não sobe a mesma avaliação inflacionária.”
Para Coronel, a PEC 110, que trata da reforma tributária, deve caminhar antes no Congresso. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, reafirmou a posição do governo de manter as discussões separadas, mas reconheceu que a PEC 110 pode ser acoplada ao projeto da Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS), tributo que substituiria o PIS/Cofins. “As duas propostas precisam caminhar juntas, podendo ser discutida de forma separada a questão do IR”, avalia Tostes. O secretário da Receita, por outro lado, defende que o projeto do Imposto de Renda siga uma tendência mundial de desoneração das empresas e trabalhadores, incentivando a produção e reduzindo desigualdades.
Troca de farpas
Durante o Fórum Mitos & Fatos, promovido pela Jovem Pan com patrocínio do Itaú Unibanco, o relator da reforma do IR na Câmara, deputado Celso Sabino (PSL-PA), e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, divergiram. Appy criticou a proposta, afirmando que é extremamente problemática e ainda não atingiu nível de maturidade suficiente. Para o economista, o texto promove o contrário do que o Brasil precisa: “O projeto, pelas minhas contas, reduz cerca de R$ 30 bilhões a tributação da renda e aumenta em cerca de R$ 15 bilhões a tributação do consumo, principalmente aumentando a tributação de medicamentos. Isso pra mim é um erro de desenho extremamente sério”.
O deputado rebateu, ressaltando que a proposta foi aprovada na Câmara por 398 parlamentares. Sabino afirmou que, embora Estados e municípios questionem a perda de arrecadação, não houve aumento de impostos por parte da União nas última atualizações da tabela do IR e disparou: “O fim dos gastos tributários, alguns que nós abarcamos aqui no projeto, está previsto na PEC 45, que vossa senhoria tem uma participação ativa. Inclusive o fim dos benefícios de PIS/Cofins para a indústria de medicamentos, que você colocou como crítica ao projeto do Imposto de Renda, está lá no texto da PEC 45, que você foi um dos autores”.
Reforma tributária
A PEC 110, que tramita no Senado, cria o IVA dual, reunindo, de um lado, impostos federais e, de outro, tributos estaduais e municipais. O texto propõe a criação do tributo federal CBS, unindo o PIS/Cofins; e o IBS, estadual e municipal, unindo ICMS e ISS. Haveria ainda um Imposto Seletivo em substituição ao IPI que incidiria somente em itens selecionados, como cigarros e bebidas alcóolicas. Para o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, a substituição de diversas contribuições viabiliza uma melhoria no ambiente de negócios, reduzindo discussões nos tribunais e órgãos administrativos para avançar no modelo da não cumulatividade plena, “possibilitando empresas a compensarem todo o tributo pago nas etapas anteriores com o que será pago nas seguintes”.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acredita que o país deve seguir o caminho para uma unificação de tributos que promova a simplicidade e equilíbrio da carga tributária, mas pondera se a CBS e a PEC 110 buscam romper distorções históricas. Sidney criticou a assimetria que atinge o setor bancário e ressaltou: “O setor não concede empréstimo para si próprio, mas para famílias e empresas. Cada majoração de imposto para os bancos significa aumentar os custos para todos. Aumento de impostos para o setor bancário gera efeitos danosos para a economia, o crédito encarece ainda mais e isso retrai o consumo”.
