O relator do PLP (projeto de lei complementar) 101 de 2020, Mauro Benevides (PDT-CE), disse que a recuperação fiscal dos Estados a ser votada pela Câmara deverá ter prazo de 9 anos. Inicialmente, ele falava em 8 anos. Os governadores queriam 10.
A cada ano, nos planos do deputado, haverá verificação do cumprimento dos termos do plano. “Se no 1º ano não cumprir, 10% do valor da dívida de multa. Se não cumprir 2 anos seguidos, é excluído”, disse ele.
O PLP 101, proposto pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é derivado do projeto que era conhecido como Plano Mansueto, em referência ao ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida. O texto procura colocar em ordem as contas dos Estados, e deve incluir 1 regime de recuperação fiscal.Já há 1 regime do tipo com prazo de 6 anos. O Rio de Janeiro aderiu, mas não deu certo. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, além do próprio Rio, estão interessados na nova recuperação.
Benevides busca 1 recorte que possa incluir o Estado do Centro-Oeste. “Goiás ainda estou tentando contornar, porque a dívida consolidada não é maior que a receita”, afirmou ao Poder360.
Na última semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), receberam uma romaria de governadores que pressionaram pela aprovação do projeto. Os congressistas se comprometeram a votar o texto logo depois das eleições municipais.
Atualmente a Câmara está com a pauta obstruída pelo Centrão, que pressiona para emplacar Flávia Arruda (PL-DF) como presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O padrinho é Arthur Lira (PP-AL). Maia quer que Elmar Nascimento (DEM-BA) comande o colegiado, como combinado no início do ano.
Ainda, a oposição obstrui a pauta porque quer que seja votada a MP (medida provisória) 1.000 de 2020, que prorrogou o auxílio emergencial por R$ 300 em vez de R$ 600. Buscam aumentar o valor.
Ainda, há o PL (projeto de lei) 4.199 de 2020 em regime de urgência e trancando a pauta da Câmara. O texto altera o mercado de transporte por cabotagem no Brasil, instituindo o que o governo chama de “BR do Mar”.
Benevides afirmou que só apresentará o relatório quando a pauta for desobstruída. “Se a gente antecipar, cada vez tem mais coisa. O governador Claudio Castro [do RJ] já pediu mais coisa”, disse Benevides.
Ele também se declarou contra o perdão das multas a Estados que não cumpriram o teto de gastos estabelecido ao repactuarem as dívidas com a União. Estão nessa situação 11 dos 20 que renegociaram os débitos e adotaram o teto como contrapartida.
Os governadores gostariam que essa penalidade fosse aplicada a quem descumprir o teto nos próximos 3 anos. O motivo seria a crise causada pela pandemia. “A multa que seria válida a partir de janeiro será incluída na dívida”, disse o relator.
Outro projeto ligado a Benevides pode entrar em pauta em breve. O PLP 137 de 2020, de sua autoria. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a proposta é de interesse do Planalto. O projeto libera verbas represadas em fundos do governo.
Fonte: Poder 360
