A Comissão Mista sobre a MP 627/13, que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, se reúne nesta quarta-feira (19.02) para analisar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto da MP é complexo, afeta interesses de diferentes segmentos da economia e já recebeu 513 emendas.
Após a apresentação do relatório, a comissão mista tem agendada duas audiências públicas: uma no dia 20 e outra no dia 26, com a participação de tributaristas e representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Federação de Bancos (Febraban) e do Confaz.
“São medidas de muito impacto e relevância para o País. Passei todo o mês de janeiro estudando a proposta, período em que também fiz reuniões com equipes técnicas do governo”, explicou Eduardo Cunha, que pretende enviar suas propostas de alterações a deputados e senadores na noite do dia 18.
O presidente da comissão mista, senador Walter Pinheiro (PT-BA), admitiu que não haverá consenso sobre a MP, mas acredita que a comissão consiga votar a matéria na segunda ou terceira semana de março.
“Vamos ter discussão e debate acalorado. Não vamos ter consenso nem na comissão nem no Plenário. Vamos a voto. Até para escolher os nomes das audiências foi com dissenso, imagina na hora do conteúdo, que é o principal”, disse Pinheiro após a reunião desta quarta.
A reunião está marcada para as 15 horas, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara
