A previsão do relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é de apresentar seu parecer na última semana de agosto, viabilizando a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. O JOTA adiantou que a expectativa inicial de votação do Projeto de Lei Complementar 108/24 antes do recesso parlamentar, em julho, foi frustrada após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que houvesse mais uma rodada de conversas com os interessados.
O JOTA apurou que nesta semana, Braga deve se encontrar com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em busca de uma solução para o impasse sobre a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo aposta em Braga para ser o mediador de um acordo.
O principal motivo de dissenso entre as duas entidades está em como será feita a eleição para composição do conselho, que terá 54 membros remunerados (27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios). No caso dos municípios, haverá duas chapas, uma com 14 titulares e outra com 13.
De um lado, a FNP defende que já houve um acordo que prevê que a primeira chapa ficará com a confederação e a segunda com a frente. No entanto, a CNM alega que esse acordo nunca existiu e diz ser possível lançar representantes nas duas modalidades. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a sair em defesa dos prefeitos no mês passado, após uma audiência pública marcada por um clima de tensão.
Ainda está previsto um encontro do senador com governadores na próxima semana, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A partir dessas conversas, o relator deve finalizar o parecer.
