As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em todo ano passado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 155,7 bilhões, ou 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta terça-feira (31).
Esse foi o terceiro ano seguido com as contas no vermelho e, também, o maior rombo fiscal da série histórica da autoridade monetária - que tem início em 2001. Em 2015, as contas ficaram negativas em R$ 111,24 bilhões, o equivalente a 1,85% do PIB - no que tinha sido o pior resultado até então.
O resultado ruim das contas públicas no último ano está relacionado com a recessão que continuou afetando a economia brasileira, aumentando o desemprego, a taxa de inadimplência e prejudicando o recolhimento de impostos e contribuições do governo, estados e municípios. Também foram pagos compromissos devidos pelo governo a organismos internacionais, instituições financeiras, e uma redução do volume de restos a pagar.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento de pressões inflacionárias - que estão mais contidas pelo cenário de atividade fraca. Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Desempenho do governo impulsiona rombo
O desempenho das contas públicas no ano passado seria pior se não fossem os estados e municípios. Dados do Banco Central mostram que, em 2016, as contas somente do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário (sem contar juros da dívida) de de R$ 159,47 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 4,66 bilhões, e as estatais apresentaram resultado negativo de R$ 983 milhões.
Meta fiscal atingida
Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit de até R$ 163,94 bilhões. A meta só foi atingida, porém, porque em maio a nova equipe econômica, do presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional, e aprovou, uma revisão do objetivo fiscal para 2016. Sem a mudança, a meta seria de um superávit de R$ 30,5 bilhões - valor bem distante do rombo recorde registrado no último ano.
Juros e déficit nominal
Em todo ano passado, ainda segundo informações do Banco Central, pagamento de juros nominais somou R$ 407 bilhões - o equivalente a 6,46% do PIB.
Deste modo, quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", que é utilizado para comparação internacional, o déficit fiscal cresceu mais ainda e somou R$ 562 bilhões em 2016, o equivalente a 8,93% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.
O resultado nominal das contas do setor público sofre dos juros ainda altos (taxa Selic) definidos pelo Banco Central para conter a inflação nos últimos anos. Atualmente, a Selic está em 13% ao ano, o menor patamar desde março do ano passado. Entretanto, o Brasil ainda segue nna liderança no ranking mundial de juros reais - calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses.
Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública. Esse resultado positivo somou R$ 75,5 bilhões em todo ano passado. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.
Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,74 trilhões em novembro, ou 43,8% do PIB, para R$ 2,89 trilhões em dezembro do ano passado – o equivalente a 45,9% do PIB. Em dezembro de 2015, a dívida estava em R$ 2,13 trilhões (35,6% do PIB).
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2016, a dívida bruta estava em 69,5% do PIB (R$ 4,37 trilhões), patamar elevado para países emergentes. O nível do fim do ano passado representa queda em relação a novembro do ano passado, quando somava R$ 4,41 trilhões - o equivalente a 70,5% do Produto Interno Bruto. Em dezembro de 2015, a dívida bruta estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões).
Fonte: G1
