Sancionada a Lei que altera a nomenclatura do cargo de ATE



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30/04/2015 - 00:00

O governador do Estado sancionou nesta quinta-feira (30.04) a Lei nº 4.666, de 29 de abril de 2015, que altera a nomenclatura do cargo dos Agentes Tributários Estaduais para Fiscal Tributário Estadual.

No dia 23 de abril foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa o projeto de lei 049/15, de autoria do Poder Executivo, que alterou o nome da nomenclatura do cargo. Assista ao vídeo.

“Esta conquista é um anseio antigo da categoria e agora, depois de 25 anos, vemos esse sonho se tornar realidade. Não temos dúvidas de que a mobilização maciça da categoria foi determinante para a aprovação do projeto que hoje foi promulgada a lei pelo governador”, ressaltou o diretor-presidente do Sindate Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.

“Estamos imensamente felizes com essa vitória e ainda por sabermos que a categoria acreditou que fosse possível esse projeto se concretizar”, salientou o diretor-Secretário e de Comunicação Francisco Carlos de Assis.

“Os agentes tributários estaduais se mobilizaram e mostraram sua força. Mesmo com a liminar suspendendo a tramitação do projeto, a categoria se manteve unida e forte”, destacou João Bosco de Figueiredo Costa, diretor de Formação Sindical, Social e de Aposentados.

"Graças a esse exemplar comportamento da ampla maioria dos colegas obtivemos êxito em mais essa importante questão", afirmou Luiz Augusto Nunes Ferreira, diretor-Administrativo e Financeiro.

Clique aqui e acesse a lei na íntegra.

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