A reforma administrativa, que mudaria as regras do serviço público para novos servidores, foi elaborada e prometida pelo ministro, para novembro de 2019. Mesmo assim, jamais foi enviada por Bolsonaro ao Congresso O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta segunda-feira (18) que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus.
Ele disse que a paralisação de atividades devido à Covid-19 gerou demissões, cortes de salário e suspensões de contratos de trabalho em diferentes ramos da iniciativa privada. Mas que funcionários públicos continuam recebendo o mesmo de antes.
“Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, afirmou em videoconferência com investidores.
A reforma administrativa, que mudaria as regras do serviço público para novos servidores, foi elaborada pelo Ministério da Economia e prometida pelo titular da pasta, Paulo Guedes, para novembro de 2019. Mesmo assim, jamais foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso.
Agora, o secretário disse que o debate precisa ser feito por todos. “A reforma administrativa, nós como povo temos que decidir. Não é uma pessoa aqui em Brasília que vai fazer isso. É um amplo debate da sociedade”, afirmou Sachsida sem citar Bolsonaro.
O secretário defende a retomada das reformas após a crise como parte de uma agenda pró-mercado, que seria necessária para manter o país com condições macroeconômicas mais favoráveis (com taxas de juros mais baixas, por exemplo).
Além de defender a discussão da reforma administrativa, ele citou especificamente como necessárias a mudança no sistema tributário e alterações legais em setores específicos (como o do saneamento).
O Ministério da Economia trabalha com quatro conjuntos de ações voltadas a preparar o país para uma retomada, o que em sua visão pode começar a ocorrer em agosto. “São quatro agendas que vamos ter que focar muito na saída dessa pandemia”, disse.
A primeira dessas agendas é uma remodelação de programas sociais por meio da realocação do Orçamento, reduzindo ações menos eficientes e fortalecendo as mais eficazes. “Brasil e mundo vão sair dessa crise mais pobres e endividados. Vamos precisar de um programa robusto de políticas sociais”, afirmou.
Embora não tenha dado detalhes, a equipe econômica estuda desde o ano passado uma possível revisão em ações como a desoneração da cesta básica e o auxílio para pescadores. O Bolsa Família, por outro lado, é considerado um exemplo eficiente e que deve ser fortalecido.
Outra agenda a ser buscada é a de estímulo ao trabalho. “Infelizmente o desemprego vai aumentar muito na saída dessa crise. Vamos precisar de políticas de emprego mais eficientes do que as de hoje”, afirmou. A Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que Guedes estuda um programa de desoneração da folha de salários para impulsionar contratações.
O Ministério deve trabalhar também nas mudanças da lei de falências, porque o número de empresas quebrando vai aumentar de forma significativa.
“Precisamos de uma lei de falências mais eficiente, para realocar o capital de um setor para outro. Para um empresário que tiver problemas em um setor começar a empreender em outro”, disse. “Infelizmente a lei de falências é lenta. Se ficarmos cinco ou dez anos tentando discutir cada projeto de falência, nossa recuperação vai ser muito lenta”, completou.
A quarta agenda é criar uma estrutura mais eficiente no mercado de crédito, no mercado de capitais e no mercado de garantias.
Segundo Sachsida, o crédito é o único ponto das medidas criadas pelo governo que precisa ser melhorado. Várias empresas reclamam da dificuldade em obter empréstimos em meio à crise. Para tentar reduzir o problema, Sachsida disse que deve ser criado um novo programa com até R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro para serem direcionados a pequenas empresas por meio da Caixa.
O secretário repetiu o discurso de colegas da equipe econômica e disse que as iniciativas do governo e do Congresso para mitigar a crise devem ficar restritas a 2020.
Sachsida diz que o auxílio emergencial de R$ 600, que vem sofrendo pressões para ser prorrogado, deveria ser eliminado ao fim dos três meses originalmente programados. “[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, esse programa tem que ser abandonado”, afirmou.
Fonte: Jornal de Brasília
