Na última quarta-feira (14/08) em atenção à convocação feita pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago feita em 12-08-2013, para que o SINAFITE nas pessoas dos Auditores-Fiscais da Receita do DF, Adalberto Imbrosio Oliveira (Diretor Geral), Roberto Imbrosio Oliveira (Vice-Diretor Jurídico) e Clidiomar Pereira Soares, todos integrantes do NUCRIM – ISS, Núcleo de Auditoria do Imposto Sobre Serviços, fizessem a apresentação do Trabalho do tributo ISS.
A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, e do Secretário de Estado Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, além da Secretária Adjunta, Márcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti, e dos seguintes Auditores-Fiscais do DF, Wilson José de Paula, Hormino de Almeida Júnior, Fernando Antônio de Rezende Júnior, Adalberto Imbrosio Oliveira (Diretor Geral), Roberto Imbrosio Oliveira (Vice-Diretor Jurídico), Clidiomar Pereira Soares e Ésio Viera de Araújo (Vice-Diretor Financeiro).
1- Implantação e obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (Essa medida, por si só, gerou para o Município de Anápolis-GO no período de 2009 a 2012 um incremento na arrecadação do ISS da ordem de 250%, sendo este o Município que mais avançou na arrecadação do ISS na região Centro-Oeste, conforme relatório técnico apresentado e Anuário Frente Nacional de Prefeitos publicada em 2012) conforme o modelo da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, permitindo, assim, que o DF não perca a prerrogativa de Município, no que tange ao aspecto tributário, além deste modelo permitir a recepção do Sped Fiscal;
2- implantação e obrigatoriedade da Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras – DESIF;
3- Cadastro de Prestadores de Serviços de fora do Distrito Federal;
4- Interligação/Interface entre os sistemas atualmente existentes na Subsecretaria da Receita;
5- Alterações na legislação tributária, a fim de trazer segurança jurídica nas relações Fisco-Contribuinte;
6- Criação de um cadastro de grandes contribuintes, com o monitoramento permanente destes;
7- Acompanhamento da jurisprudência do STJ, em especial das duas turmas da 1ª Seção;
8- Reestruturação do Organograma da Subsecretaria da Receita do DF com a criação de uma Coordenação própria para o ISS, justificada essa em razão de ser este tributo a principal fonte de receita tributária das capitais brasileiras e a segunda maior do DF, bem como pelas suas peculiaridades e uma Coordenação distinta para o ICMS, representando este a maior arrecadação tributária do DF; e
9- Capacitação permanente dos servidores com a ampliação de seu atual quadro.
O Secretário de Estado de Administração Pública Wilmar Lacerda fez as seguintes observações ao final da apresentação:
1. Parabenizou o SINAFITE pela apresentação de um projeto de incremento de arrecadação e pelo comprometimento com a gestão pública de sua pasta afeta;
2. E falou ao Secretário de fazenda Adonias dos Reis Santiago sobre a necessidade de realização de fóruns, debates e reuniões permanentes com todos os servidores da SUREC, a fim de engajá-los com o projeto de planejamento e de gestão da pasta.
Atenciosamente,
Adalberto Imbrosio Oliveira.
Diretor Geral do SINAFITE
