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Coeficiente para distribuição de cerca de R$ 221 milhões será apresentado ao Governo de MS pela Assomasul
Os secretários dos Consórcios Municipais de Mato Grosso do Sul reuniram-se na última sexta-feira, dia 2 de julho, para discutir os critérios de redistribuição do ICMS e criar uma proposta para apresentar ao Governo de MS. A alteração feita no fim de 2020 por meio de emenda à Constituição Federal já foi incluída na legislação máxima estadual, em medida oficializada no dia 23 de abril passado e carimba para a educação 10% do bolo de recursos destinados aos municípios, um montante de mais de R$ 221 milhões. “O objetivo da reunião foi criar uma proposta que normatize os critérios de redistribuição da alíquota em Mato Grosso do Sul. Durante a reunião foram realizadas simulações com o objetivo de identificar os impactos tanto positivos quanto negativos nos 79 municípios e tivemos o aceite por todos os Consórcios”, comentou o fiscal tributário Clauber Aguiar, secretário executivo do Conisul - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul. Clauber que também é diretor de relações institucionais do Sindifiscal/MS - Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul, foi indicado pela Assomasul - Associação dos Municípios de MS e pelos Consórcios Intermunicipais, para coordenar o grupo de trabalho em torno da nova legislação que rateia o ICMS. O coeficiente a ser apresentado ao Governo de MS considera a taxa de permanência escolar nos municípios, quantidade de matrículas dos municípios, o Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul, o índice de atenção à educação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Em 2020, conforme a análise do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, MS arrecadou R$ 11 bilhões só com o ICMS. Do total arrecadado, 20% vão para o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 80% vão para o Estado. Desse percentual que fica com MS, constitucionalmente, 25% seguem para os municípios. Do total de 25%, 75% são com base no Índice de Valor Adicionado Fiscal, que são valores advindos do trânsito de mercadorias. O restante dos 25% vinham de outras formas (3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios). “E é esse percentual que vai ser alterado e, com isso, o percentual de 75% passará a ser 65% e 25% será de 35% do repasse”, explica o fiscal tributário estadual.
