Após inadimplência em janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irá intensificar fiscalização do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) garantido em 1.262 empresas de Mato Grosso do Sul. Na prática, os estabelecimentos terão apurados o imposto à vista de cada operação e pagamento de ingresso de mercadorias na divisa interestadual.
O “regime especial” de fiscalização e a lista das empresas foram publicados, nesta sexta-feira (28.02), no Diário Oficial do Estado. A empresa só sai da lista quando quitar os débitos fiscais com a Sefaz. Dessa forma, caberá a unidade de controle fiscal informar da regularização aos postos fiscais da divisa interestadual, no prazo de até cinco dias.
A medida foi determinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso.
Fonte: CGNews
