O governo de Jair Bolsonaro busca segurar os preços elevados dos combustíveis para conter, no curto prazo, o estresse político e os indicadores negativos na economia. Com anuência do executivo, o plenário do Senado aprovou na segunda-feira, 13, projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público — e a Câmara deve deliberar sobre a medida nesta terça-feira, 14. A menos de quatro meses para as eleições e sem a reforma tributária, o governo faz às pressas reajustes menores – deixando de avaliar a fundo as possíveis consequências, e a possibilidade cortes permanentes de impostos e não apenas para valer durante o período eleitoral. No curto prazo, há a expectativa de que o pacote completo do governo permita menos impostos e baixar a inflação anual em até dois ou três pontos percentuais, segundo a análise de alguns bancos, mas isso também pode deixar custos para 2023.
Existe, inclusive, a possibilidade de gerar resultados reversos, segundo especialistas ouvidos pela VEJA. “A reforma tributária, que teria condições de passar no início do governo, não foi feita. Agora estão mexendo em alguns impostos para tentar conter a inflação neste ano. A medida tem efeito até dezembro; o grande problema é depois, quando soltar os preços para o ano que vem”, diz o economista Piter Carvalho, da Valor Investimentos. O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.
Sem um estudo detalhado de impactos nas contas que podem ser bancadas em parte pela União como forma de compensação, pode haver um desequilíbrio fiscal que pressionará a taxa de câmbio. Com o dólar mais caro, os preços das commodities e mesmo o combustível ficariam mais altos. Também não há consenso se o novo projeto trará redução dos preços para o consumidor final, como o desejado pelo governo. “Muitos setores estavam com a margem pressionada e os impostos podem servir como uma forma de aumentar as margens de lucros de setores que estavam trabalhando com margem reprimidas”, diz Carvalho.
No setor de energia, o efeito imediato é uma queda no preço da energia elétrica para um grande parte das famílias com consumo elevado, na avaliação de Henrique Castro, professor da Escola de Economia da FGV-SP. Porém, se sancionada, a medida pode aumentar os custos para as famílias de baixa renda. “Essas famílias contam com algum tipo de tarifa social ou outro benefício, a depender do estado. Com a medida, há o risco de algumas famílias que já eram bem econômicas nos gastos com energia venham a pagar ICMS mais caro, caso o estado decida cobrar pela alíquota máxima”, avalia. Ou seja, em relação à energia elétrica, a medida é pouco focada, devendo ter impacto maior para as classes mais altas, e podendo até prejudicar consumidores da base da pirâmide de renda.
O Congresso Nacional vem sendo favorável ao tema da diminuição de impostos — ao menos no curto prazo —, o que seria uma ótima notícia se resultasse também em cortes em emendas de gastos eleitoreiros, como forma de compensar as perdas arrecadatórias, ou, melhor ainda, no avanço de uma reforma tributária ampla.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Liga Democrática
