Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que altera o Sistema Tributário Brasileiro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso, já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destaca que a PEC que está em tramitação deve ser aproveitada e que a discussão deve acontecer ainda no primeiro semestre. O governo do presidente Lula sinalizou que a reforma tributária deve ser uma das prioridades de 2023.
O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária já neste primeiro semestre. Na última semana, quando participava do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá abrir o debate com especialistas sobre as alterações a serem feitas nas regras fiscais. No Senado, já há sugestões em andamento, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que altera o sistema tributário brasileiro. Para o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, é natural que o novo governo avalie o cenário com outros segmentos da sociedade para que se possa chegar a um consenso sobre qual é a melhor reforma tributária. O senador avalia que pontos como a taxação de lucros e dividendos dependem de avaliação, cautela e muito diálogo.
O ideal é que haja novas discussões, abra o tema a debate, ouvindo os segmentos da sociedade, ouvindo a classe empresarial e todos os segmentos que pagam impostos porque nós precisamos fazer uma reforma tributária que facilite a vida do empresário brasileiro e que reduza a tributação no Brasil para que com isso as empresas paguem menos impostos e, consequentemente, gerem mais postos de trabalho.
Já o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, avalia que a proposta que está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seja um ponto de partida para o governo federal e que pontos mais sensíveis, como a atualização da Tabela do Imposto de Renda, podem ser discutidos em outro momento.
Essa proposta que está no Senado já deveria servir de base para o governo federal, se é que ele quer correr com a reforma tributária. Eu acho que deve correr, deve ser o tema primeiro da pauta nossa no primeiro semestre aí no Senado. Agora não tem que ser como um todo porque se for como um todo, novamente vai estancar. A reforma tributária, costumo dizer, ele é muito umbilical. Todos os representantes vão olhar para o seu umbigo, para sua região, até que ponto prejudica ou favorece a sua região, que é o nosso caso aqui da Zona Franca de Manaus.
Na versão da reforma tributária, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, está prevista a instituição de dois tributos: um de competência da União, substituindo o Pis/COFINS e outro de competência dos estados e dos municípios, substituindo o ICMS e o ISS. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
Fonte: Fenafisco com informações do Senado Federal
