Melhor divisão de recursos entre Estados e Municípios e unificação de impostos devem ser pautas prioritárias
O retorno das atividades do Senado Federal não só já tem data marcada, 1º de fevereiro, como também já tem um foco bem definido ao que depender do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG): a discussão da proposta de reforma tributária, a PEC 110/2019.
O texto será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na retomada dos trabalhadores parlamentares em 2022, segundo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão.
De acordo com senadores paraenses, a pauta é urgente e deve contemplar tanto medidas que aliviem o peso da carga tributária para os cidadãos quanto garantias de recursos distribuídos de maneira mais eficiente entre o Governo Federal, estados e municípios.
A expectativa é que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) seja lido na comissão no começo de fevereiro e que no mesmo mês a proposta seja encaminhada ao plenário do Senado em regime de urgência.
Na opinião do senador Zequinha Marinho (PL-PA), reduzir a burocracia e retirar o peso tributário dos consumidores brasileiros é um dos temas mais importantes com o qual o Congresso Nacional terá de lidar em 2022.
"É preciso avançar com esse debate. Chegar a um modelo que seja adequado para a União, Estados e municípios. Estou acompanhando de perto a evolução da proposta no Senado e acredito que o relator chegará a um denominador comum que atenda a necessidade de modernização do nosso sistema tributário, bem como as aspirações já postas pelos diversos setores econômicos de nossa sociedade. O Brasil precisa se tornar mais competitivo, mais moderno. Com uma legislação uniforme e harmonizada, que garante transparência para o consumidor. Ademais, é urgente que viabilizemos uma proposta que alivie o peso da carga tributária, sobretudo para as famílias de baixa renda", avalia Marinho.
Paulo Rocha (PT-PA) afirma que essa reforma é necessária para consertar um problema grande no país: o da arrecadação concentrada no governo central, o que traz problemas para os entes federativos e principalmente para os municípios, que ficam com a menor parte da arrecadação. Para ele, esta situação precisa de resolução imediata, mas ele tem pouca fé de que o governo Bolsonaro está forte o suficiente para capitanear uma reforma deste porte.
"Toda reforma precisa ter como foco resolver essa distorção básica, pois o município que demanda serviços na ponta e é o que menos dispõe de recursos. A reforma precisa pensar em resolver as diferenças regionais e não deixar que as riquezas e o desenvolvimento fique concentrado no Centro Sul do país. Precisamos pensar num regime tributário capaz de desconcentrar as riquezas na mão de poucos. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada, recebe. Mas só grandes governos teriam força de fazer uma reforma fiscal adequada para o Brasil: FHC e Lula", afirma.
Rocha teme que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um dos carros-chefes da reforma, seja de fato aproado. Ele entende que não há experiência no país em relação a esse tipo de imposto único e começar a reforma a partir deste ponto seria uma temeridade, já que a economia nacional está deteriorada e, em um ano eleitoral, a atenção estará focada em outras prioridades.
O empresariado, porém, vê a ideia com bons olhos. Joy Colares é presidente do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém e acredita que o atual esquema tributário brasileiro é muito burocrático e emperra a competividade econômica do país.
"A unificação de impostos me agrada porque a burocracia é muito grande atualmente. As empresas gastam 40% só para entender a burocracia tributária brasileira. Somos totalmente a favor dessa mudança e ainda mais: que esses tributos sejam aplicados fora do preço, que elas não façam parte do preço cobrado pelas mercadorias ou serviços ao consumidor. Se uma cadeira de escritório custar R$ 500, ela deverá ser tributada na nota como R$ 500 reais e o tributo recolhido deve vir destacado do preço para o consumidor saber quanto está recolhendo de impostos. Na atual legislação todos os impostos estão embutidos no preço da mercadoria", lamenta ele.
A proposta atual prevê a criação de dois IVAs: o IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Uma outra versão do imposto seria aplicada para os estados e municípios e levaria o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar as próprias alíquotas.
Fonte: O Liberal
