A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e membros do Conselho Executivo defenderam a aprovação da PEC 555/2006 hoje (1°) na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem aos 10 anos do Estatuto do Idoso. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A solenidade virou um grande ato em defesa da aprovação da PEC 555, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária do servidor aposentado e do pensionista. O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara, mas falta a decisão política de incluí-lo na Ordem do Dia.
Arnaldo Faria de Sá afirmou que, mais do que comemoração, o momento é de articulação. “Comemorar o quê? Não tem o que comemorar. Estamos aproveitando para nos reunirmos e, a partir da reunião, nos organizarmos para protestar. A PEC 555 corrige a coisa mais absurda que tem. Cobrar contribuição dos inativos pra quê? Pra nada!”, criticou.
O deputado recordou que, recentemente, participou de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves – da qual a ANFIP também participou, lembre aqui – para cobrar o fim da taxação. E rejeitou a desculpa de déficit previdenciário para adiar a votação de matérias de interesse dos aposentados: “Aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada. Mentira! A Previdência não está quebrada coisa nenhuma. Os dados da ANFIP mostram que a Previdência Social em 2012 teve superávit de 70 bilhões de reais”.
Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) fez questão de mostrar ao plenário, e pedir que todos fizessem o mesmo, o cartaz da ANFIP em defesa da 555. “Vamos levantar os cartazes para fazer com que possamos votar essa matéria. Falta somente a assinatura do líder do PT para que possamos fazer justiça social e comemorar mais ainda os 10 anos do Estatuto do Idoso”, disse. Matos participou, na última sexta-feira (27), de audiência pública promovida pela ANFIP e Acefip (Estadual no Ceará) na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a PEC 555 (recorde aqui).
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avaliou que há avanços nos 10 anos do Estatuto do Idoso, mas ressaltou que é preciso aprovar matérias como a que põe fim ao fator previdenciário e a PEC 555. “A 555 é o fim de uma iniquidade. Temos que acabar com isso!”, cobrou.
Também se manifestaram a favor da votação imediata da PEC 555 os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Onofre Santo Agustini (PSD-SC), Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e Simão Sessim (PP-RJ), além dos presidentes da Cobap, Varlei Martins Gonçalves, e do Mosap, Edison Guilherme Haubert.
A sessão solene contou ainda com as presenças dos vices-presidentes da ANFIP de Aposentadorias e Pensões, Misma Rosa Suhett, e de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto.
