A rodada de visitas regionais para debater a importância de uma LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária) estadual com os Agentes Fiscais de Rendas de todo o Estado está bem próximo de seu encerramento. A Diretoria do Sinafresp realizou ontem, 28 de agosto, o penúltimo encontro com a categoria dentro desse ciclo de reuniões, iniciado no começo de agosto. Desta vez, o Sindicato levou o assunto aos fiscais da DRT (Delegacia Regional Tributária) 3/Taubaté.
A necessidade de uma Lei Orgânica foi exposta na apresentação da advogada Adriana da Costa Ricardo Schier, consultora do Sindicato e da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). O presidente da Federação, Manoel Isidro, também falou aos participantes sobre o mesmo tema.
Isidro e a especialista falaram para mais de 50 AFRs presentes. O presidente da Fenafisco reiterou o seu otimismo em relação a uma possível aprovação e implantação dessa proposta. “Temos que concretizar esse sonho que é a LOAT, que não é importante apenas para a Carreira, mas também para a estrutura da Administração Tributária”, afirmou.
Ele destacou ainda que a existe a necessidade de implementação da Lei Orgânica como forma de reduzir a precariedade do trabalho do fiscal no Estado e em todo o país. Para Isidro, a LOAT diminuirá ainda a ingerência política dentro da instituição.
O presidente da FENAFISCO encerrou sua apresentação com um balanço dos trabalhos do deputado federal e também AFR João Dado (PTB-SP) no Congresso Nacional. Isidro ressaltou que o parlamentar não só trabalha em favor dos AFRs como também em prol de todos os servidores públicos.
“Não podemos pensar na possibilidade desse deputado não ser reeleito. Se não fosse a atuação dele no Legislativo, a categoria estaria numa situação muito pior”, avaliou.
A advogada voltou a abordar que a LOAT é essencial para garantir a legitimidade da Carreira e, desta forma, proporcionar o bom funcionamento do Estado. Aos presentes, ela expôs os benefícios da Lei Orgânica para a Administração Tributária, como as autonomias orçamentária, financeira e administrativa. Assim, o Fisco se tornará uma instituição forte, como aconteceu com o Ministério Público.
“Foi por meio de Lei Orgânica que o MP conseguiu a independência de hoje”, explicou. Adriana ainda disse que a população precisa saber dos benefícios que a Carreira traz para a sociedade.
O membro da comissão responsável pela elaboração do projeto da LOAT, Luís Gustavo Amorim Theodoro, também fez uma breve apresentação sobre o tema. Falou da necessidade do trabalho conjunto entre o Sinafresp e toda a Classe. “Se os ficais não ajudarem nesse esforço coletivo, não conseguiremos conquistar isso”, disse.
A presidente do Sinafresp, Miriam Arado, destacou aos participantes que conta com o apoio de aliados políticos para essa tentativa de implementar o projeto. Ao todo, 31 deputados já se colocaram à disposição do Sindicato.
Ela também aproveitou a ocasião para fazer um apelo aos presentes para procurarem representantes políticos mais próximos de suas bases para aumentar o poder de influência nessa mobilização. “Não podemos desistir, esse é o momento certo”, enfatizou.
A presidente também mostrou aos AFRs na visita todo o trabalho realizado pelo Sindicato desde o início do ano e o cronograma de atividades previstas pela entidade para os próximos 12 meses. O advogado da entidade Tiago Durante acompanhou o encontro para esclarecer questões jurídicas. A Diretoria abriu espaço para os fiscais tirarem dúvidas e debaterem o tema.
As propostas e sugestões recebidas dos fiscais durante as visitas serão anexadas à minuta do projeto que será submetido à categoria nas próximas semanas. O texto final da proposta estará pronto para apresentação no Conefip (Congresso Estadual do Fisco Paulista), previsto para o fim do primeiro semestre de 2014.
