Sindifiscal-MS discute sobre data base 2021

Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho, presidente da entidade defendeu o servidor público que foi destaque nos noticiários nacionais como um dos mais eficientes na logística de vacinação contra a Covid-19

A Revisão Geral Anual para a discussão da Data Base de 2021 foi o tema da reunião que aconteceu nesta segunda-feira, dia 26, no auditório da Agraer. O presidente do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho, foi um dos representantes dos sindicatos de servidores públicos a participar da reunião junto ao governo. O governo de Mato Grosso do Sul fará reuniões com seis grupos de entidades representativas de servidores.

A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, o secretário- adjunto, Édio Viegas, e o secretário de Estado de Governo, Sérgio Murilo Mota, por meio do Fórum Dialoga fará reuniões com seis grupos de entidades representativas de servidores. O objetivo é apresentar a situação atual do governo do estado e as despesas e ouvir das entidades as considerações e demandas relativas à reposição das perdas salariais. A intenção é depois dessa rodada de negociações apresentar uma proposta ao governador sobre a data base 2021.

O aumento vegetativo da folha de pagamento que saltou dos R$ 450 milhões, no início dessa gestão, para atuais R$ 740 milhões foi um dos quadros apresentados pelos secretários. Eles apontaram ainda que o PIB em Mato Grosso do Sul está em queda, além da margem para o Estado atingir o limite prudencial de despesa com a folha de pagamento é muito pequena. Eles garantiram que o conforto financeiro vivido atualmente pelo Estado veio da ajuda do governo federal para o combate à pandemia. Esse recurso fez a receita líquida do Estado melhorar.

O presidente do Sindifiscal destacou a qualidade do serviço público de Mato Grosso do Sul e a repercussão que isso trouxe ao Estado. “MS se tornou destaque nacional nessa pandemia, onde todos os dias assistimos na emissora de TV de maior audiência no país, nosso estado ser citado como os mais avançados na vacinação da população, fruto da logística e da presteza de servidores públicos dedicados em atender bem nossa população”, pontuou.

Sobre a “RECEITA”, Chiquinho apresentou o crescimento da receita própria do estado, a tributária, que teve um aumento nominal de 14,31% e real, de 9,59% em 2020. Já nos primeiros meses deste ano, essa receita continua com crescimento ainda maior, sendo que no final do ano de 2020 o estado apresentou um superávit de meio bilhão de reais em suas contas. Em relação as perdas salariais, o presidente apresentou um comparativo desde o início do governo, em 2015. “Quando relacionado com o IPCA, a defasagem salarial é de 26,34% de perdas do poder aquisitivo, sendo que apenas nos últimos 11 meses essa defasagem chega aos 6,43%”, computou.

Chiquinho ainda demonstrou que legalmente a Lei Complementar (LC) nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nem a LC nº. 173/2020, decorrente da pandemia, vedam a preservação do poder aquisitivo dos salários, ou seja, a reposição dos índices inflacionários sobre os vencimentos. “A nossa intenção é de contribuir para uma boa tomada de decisão do governo, mas precisamos da sensibilidade dos gestores públicos para que se evite irmos para o terceiro ano consecutivo de índice ZERO de reposição salarial, até por entendermos que a reposição salarial dos servidores do estado impacta positivamente em nossa economia”, salientou.

O Governo de MS deve tomar uma decisão até o mês de maio sobre a proposta da data base 2021.