SINFATE divulga vencedores do 1º Concurso de Artigos Científicos Acabaram as expectativas. Depois de uma difícil e criteriosa avaliação, a Comissão de Julgamento do SINFATE-MT, formada pelos FTEs Edna Negrini, Jurandir Brito da Silva e Patricia Diniz dos Santos Moreira, selecionou os dois vencedores do 1º Concurso de Artigos Científicos do Sindicato. O primeiro lugar ficou com o Fiscal Joilso Soares de Andrade. Em seu artigo ‘Análise da receita e renúncia diante dos princípios constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal em Mato Grosso’, Joilso questiona se a renúncia fiscal concedida pelo Governo de Mato Grosso está dentro dos princípios de constitucionalidade. Através da análise de documentos e de relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Fiscal pôde concluir que a renúncia fiscal no Estado é bastante elevada se comparada aos gastos com saúde e educação, por exemplo. “Resolvi fazer este artigo incentivado pelo concurso. E acredito que a iniciativa do Sindicato tenha sido válida, uma vez que fortalece a categoria e mostra que o trabalho do Fiscal de Tributos Estadual pode ir além da arrecadação”, conta Andrade. O segundo colocado foi José Paulo Alves de Oliveira, autor do artigo ‘O ICMS e a prestação de serviço de TV por assinatura’. Os dois vencedores serão homenageados e receberão um prêmio de R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente, no dia 18 de setembro, durante o Ciclo de Palestras. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Bertolini, o Concurso teve como objetivo, estimular a pesquisa de temas que contribuam para melhoria da administração tributária, do desenvolvimento profissional e da valorização dos Fiscais de Tributos Estaduais. “Em nome da diretoria do SINFATE, gostaria de parabenizar a todos os participantes do concurso, em especial aos vencedores, pela qualidade dos artigos apresentados. O Sindicato acredita que ações como esta reforçam a importância da produção de conhecimento como forma de contribuir com a administração tributária”, afirma Bertolini. E com o intuito de continuar fortalecendo a produção intelectual dentro da administração tributária, a entidade decidiu instituir o concurso como um evento fixo do calendário anual de eventos. Para concorrer aos prêmios, os artigos tiveram que contemplar um dos seguintes temas: Política tributária e os princípios constitucionais; Política tributária e as necessidades do cidadão; Política tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Código Tributário: instrumento de trabalho do serviço de fiscalização; Lei Orgânica da Administração Tributária e as competências da fiscalização; Fiscalização de tributos estaduais: instrumento de melhoria da legislação tributária e de redução da concorrência desleal; O lançamento de ofício; Processo administrativo tributário; e Concurso público e o provimento originário. Os artigos dos vencedores serão disponibilizados para a leitura nos anais do Ciclo de Palestras.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação