O sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, garantindo segurança jurídica ao produtor rural. Esse foi o ponto defendido pelos advogados Paulo de Barros Carvalho e Tiago Conde na palestra de encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio.

O evento foi realizado na última quinta (15) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o JOTA.

O professor titular de Direito Tributário da USP, Paulo de Barros Carvalho, lembrou que o Brasil tenta fazer uma reforma tributária há cinco décadas, sem sucesso, em função da alta complexidade da estrutura jurídico constitucional do país.

“O Brasil tem uma estrutura jurídico constitucional muito peculiar e muito complexa. Para mexer nessa estrutura há uma série de problemas subsequentes, que não deixam de aflorar. No agro há uma série de problemas, de dificuldades, de aspirações que devem ser obtidas para que se melhore e facilite esse setor que cresceu até aqui”.

Com a vida acadêmica e atuação profissional dedicadas ao direito tributário, o professor Barros Carvalho argumentou que o sistema precisa ser aprimorado, mas por meio de modificações pontuais.

O procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Tiago Conde, concordou com a necessidade de alterações no sistema tributário brasileiro, mas defendeu que uma reforma ampla tende a trazer mais problemas do que soluções.

Mais importante do que reforma ampla, segundo Conde, é garantir segurança jurídica ao produtor brasileiro. “O agro brasileiro precisa de segurança jurídica para trabalhar, para crescer ainda mais”.

Ao falar das propostas de reforma em tramitação no Congresso, Conde apontou questões que acabam ficando de fora das discussões, como a necessidade de uma reforma tributária ter como fundamento a redução da desigualdade social.

“Nós precisamos de uma reforma tributária tendo como fundamento não só a simplificação do sistema, mas também a diminuição da desigualdade social. Esse ponto sequer é visto em propostas”, disse.

Fonte: JOTA