Só nova Constituinte deve fazer reforma tributária, escreve Eduardo Cunha
Sistema precisa de mais do que propostas pontuais para corrigir distorções e injustiças .
Assisto à discussão de uma nunca consumada reforma tributária no nosso país desde meu 1º mandato de deputado federal em 2003. Participei de vários grupos de discussão sobre isso. Nunca houve qualquer desfecho que não fosse o atendimento de necessidades prementes de arrecadação do governo de plantão. Em 2003, o governo do PT tinha como principal objetivo a prorrogação da CPMF –que acabou enfim prorrogada. Todas as discussões sobre a reforma tributária foram arquivadas sem votação, exceto pela apreciação dessa prorrogação, disfarçada no meio de tantas demandas debatidas.
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Agora assistimos a essa discussão colocada no atual governo. Na realidade, existem duas formas de se entender o que está ocorrendo: a primeira, de grupos que querem manter os seus privilégios ou obter novos, disfarçados de mudança do sistema tributário com vistas à suposta melhora do ambiente econômico; a segunda, daqueles que querem diminuir a carga tributária e o custo da máquina necessária ao atendimento das exigências fiscais, visando a diminuir o volume de taxas para os pagadores de impostos. Essa parece ser a disposição do atual governo....
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Os grupos que defendem a 1ª opção são aqueles que fizeram uma proposta de criação de uma contribuição única, que puniria diversos setores, não diminuiria a carga tributária e nem melhoraria o ambiente da economia, salvo para aqueles que fossem contemplados em seus benefícios. Isso sem contar que essa proposta provoca ganhos e perdas entre os entes federativos –que falam em criar um fundo às custas da União para compensar as suas supostas perdas. Engraçado: os Estados que poderiam ganhar não concordavam em compensar os que iam perder. Ou seja, a lógica seria que quem ganhar fica com o lucro e quem perder põe o prejuízo na conta da chamada “viúva”, a União.
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É lógico que isso não poderia prosperar.
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Já assistimos aos problemas decorrentes da Lei Kandir, que jogava nas costas da União as perdas de impostos com as exportações, que tanta polêmica já causou. Não precisamos de uma nova Lei Kandir. Esse modelo está fracassado. Falar de um fundo presumido de R$ 500 bilhões a ser pago pela União é um verdadeiro acinte aos pagadores de impostos.
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Durante muitos anos, assistimos à discussão de que a principal reforma deveria ser a do ICMS, imposto estadual. Cada Estado tem uma regulamentação própria dele, criando os próprios benefícios fiscais e produzindo insegurança na economia.
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São sempre os Estados, principalmente os que concedem incentivos fiscais, que resistiam a essas mudanças –que deveriam ser a unificação das legislações, o estabelecimento de alíquotas únicas, o fim da guerra fiscal e outras necessidades, como a mudança da cobrança da origem para o destino do imposto.
Fonte: Poder 360
