Substitutivo à PEC da reforma administrativa é apresentado nesta segunda
Relator deve assegurar estabilidade para todos os servidores públicos, dando uma 'dupla' garantia às carreiras de Estado. Vínculo de experiência pode sair do texto
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As atenções dos servidores de todo o país se voltam hoje para a entrega do relatório da reforma administrativa (PEC 32) pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). O relator apresentará o seu substitutivo ao texto do governo à comissão especial da Câmara, e a expectativa é de que ele mantenha a estabilidade para todo o funcionalismo.
Pela proposta original, essa garantia seria dada somente às carreiras exclusivas de Estado — aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada. Ainda assim, Maia pretende definir, no seu parecer, quais são as categorias que integram esse grupo. E deve assegurar um duplo grau de estabilidade para elas.
O relator também incluirá no relatório a avaliação de desempenho de servidores. A ideia é estabelecer métricas para que o trabalho dos profissionais seja avaliado.
Como a coluna mostrou no sábado, o que pesou nessa decisão do relator — pelo que o deputado sinalizou ainda na semana passada — foi a última reunião que ele teve com a equipe econômica da União, que não demonstrou muito apoio ao trabalho do parlamentar. Faltou ainda um empenho mais incisivo do governo pela aprovação da PEC.
Informações de bastidores apontam ainda que o vínculo de experiência também pode sair da PEC. Trata-se de uma substituição ao estágio probatório. Pelo projeto original, esse novo vínculo passa a ser a última etapa do concurso, ou seja, um período em que o candidato aprovado segue sendo analisado para somente depois ingressar definitivamente no cargo.
O relator deve manter o trecho que trata das contratações temporárias, sobretudo para atender a uma demanda dos prefeitos, além do dispositivo que extingue promoções automáticas e adicionais por tempo de serviço (triênios, por exemplo).
Confira, abaixo, a nova estrutura do serviço público proposta pelo Executivo federal. De acordo com a PEC 32, seriam criados cinco novos tipos de vínculos, sendo a estabilidade garantida apenas às carreiras de Estado.
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Fonte: O Dia
