A apreensão durante a semana de dois caminhões abarrotados de cervejas que entrariam ilegalmente no Estado expôs a fragilidade de algumas divisas paraenses. O sul e o sudeste do Pará não possuem atualmente uma fiscalização adequada por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Faltam fiscais em número suficiente para dar conta da demanda.
“Nossas fronteiras são problemáticas. À medida que o contribuinte quiser encontrar, vai achar caminhos a percorrer para entrar ilegalmente. Temos carência de servidores, mas procuramos deslocar fiscais aos locais mais frágeis para suprir essa deficiência”, admite o diretor de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa). Célio Cal Monteiro.
Há rotas viciadas em municípios como Redenção e Conceição do Araguaia, por exemplo. Nesses municípios as mercadorias estão entrando de forma ilegal. A sonegação de impostos sangra as receitas paraenses. Segundo a própria Secretaria de Fazenda o sul e o sudeste do Pará estão precisando de mais atenção.
No último dia 29 de novembro, a rota Anápolis-Tocantins-Conceição do Araguaia foi exposta pelo empresário Olívio Kuhnen, de Redenção. O supermercadista disse estar se sentindo prejudicado por pagar impostos e os concorrentes não. Investigando por conta própria há dois meses, na última sexta-feira (29), Kuhnen provocou a apreensão de mil caixas de cerveja escondidas em dois caminhões vindos de Anápolis, em Goiás. Os caminhões chegavam ao Pará pela rota que atravessa o estado do Tocantins, entrando pelo município de Conceição do Araguaia.
“Após a identificação iremos buscar traçar as entradas irregulares. A ramificação pode ser maior. Pode ser algo mais organizado ou desorganizado, mas que juntando as peças pode se encontrar algo mais significativo”, diz o diretor da Sefa.
ARAPONGAS E SONEGAÇÃO
A denúncia expressa foi formalizada na Sefa, Ministério Público Estadual (MPE), Receita Federal e Ouvidoria da Sefa, nesta ordem. “Eu não aguentava mais pagar milhões em impostos e ver meu concorrente ganhar dinheiro de forma fraudulenta. Paguei detetives, mas pegamos a carga ilegal”, disse o empresário, que já teria pago mais de R$ 5 milhões em impostos apenas no primeiro semestre.
O comerciante contratou investigadores particulares para desnudar a fraude, que expôs um forte esquema de contrabando e sonegação fiscal no Estado praticado pela concorrência. Oriundos do centro-sul, produtos que deveriam recolher porcentagens altas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o caso da cerveja, entravam camufladas em carregamentos de verdura, livre de impostos.
No dia da apreensão, Olívio Kuhnen foi acionado pelos investigadores particulares contratados por ele. Imediatamente, foi à Polícia Civil pedir apoio, mas conseguiu escolta apenas de uma guarnição da Polícia Militar. Os caminhões foram levados para Sefa para a verificação da carga, mas por pouco os veículos não foram liberados. “Eu tive que correr com a PM para não deixar escapar nada”, denuncia.
No posto da Sefa foi constatado que a denúncia tinha de fato procedência, já que a mercadoria estava mesmo “montada”. “Eles estão fazendo isso há mais de dois anos”, afirmou o empresário. Olívio
Kuhnen protocolou junto ao Ministério Público Estadual, da comarca de Redenção, na última quinta-feira, 05/12, dois processos administrativos. Um na área criminal e outro na área civil para apurar respectivamente os crimes de sonegação fiscal e fraude, e contra o patrimônio e impropriedade administrativa contra o administrador público do município. Também para a apuração de suposto delito de compra de produtos alimentícios e de limpeza sem licitação. Além do MPE, no mesmo dia, foi dada entrada na denúncia na Receita Federal para apuração de prejuízo ao erário público naquela esfera.
ZONA DE NINGUÉM
Durante a contabilidade da carga ilegal o fiscal da Sefa, Gilson Marques reconheceu que a falta de pessoal é o principal entrave para a fiscalização efetiva da fronteira. Por esse motivo, segundo o advogado do empresário, está sendo acionada a ouvidoria do órgão. Depois da denúncia, segundo Isaias Evangelista, sub-coordenador fiscal, quatro auditores já chegaram à Redenção vindos de Belém.
“A mobilização dos fiscais já fazia parte das ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda que já vinham ocorrendo antes”, garante Cal Monteiro. “Procuramos estar presentes em todos os locais, mas num estado de dimensões continentais isso se torna bastante complicado. E o sul do Pará é uma região problemática. A cerveja camuflada entra por pontos onde não temos unidades fiscais, até por não considerarmos estratégicos. É uma questão de prioridades”, diz.
Não só cerveja, a Sefa já registrou mercadorias como cigarros, bebidas quentes e até madeira entrando ilegalmente no Estado. Segundo a denúncia feita nos órgãos de Redenção, o coordenador chefe da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária (Cerat) de Redenção, Nivaldo Brederode alegou que não possuía efetivo para proceder à fiscalização das empresas. Disse ainda que a fiscalização de veículos e de cargas oriundas de outros Estados, como as mercadorias transportadas de outro Estado sem nota fiscal e com destinatário fiscal fantasma deveria ter sido feita pela Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt), ou seja, pelos fiscais do Posto de Fronteira, conforme consta no texto da denúncia à Ouvidoria, pelo protocolo 702013730023777-8.
A apreensão abre a possibilidade de que as mercadorias que não apresentam nota fiscal possam ter sido adquiridas por empresas fantasmas, conforme já foi comprovado no momento da apreensão dos produtos na última sexta-feira. Há o risco também de que elas sejam ocultadas ou desviadas. “Por esse motivo consta na denúncia que já demos entrada, o pedido de fechamento dos mercados infratores, para realização do levantamento fiscal do estoque físico das mercadorias, neles existentes e apuração das infrações e dos fatos denunciados e requisição dos documentos fiscais”, explicou o advogado.
A denúncia expressa foi protocolada também na última sexta-feira (06), na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) sede Belém, para garantir a tomada de providências urgentes.
