O aumento da taxa básica de juros (Selic) começa a pesar mais nas contas públicas. É o que mostra dados do Banco Central (BC) sobre a política fiscal. A taxa de juros implícita na dívida líquida do setor público voltou a subir no acumulado deste ano até julho, para 9,4%. No mesmo período de 2012, quando a Selic era de 8% ao ano, essa taxa no endividamento do governo federal, dos estados, municípios e das estatais era de 8,8%. Em julho de 2013, a Selic estava em 8,5%. Hoje, está em 9%.
"Esse avanço da taxa tem relação direta com o aumento da Selic, porque faz quase um ano que o BC vem aumentando os juros básicos e isso tem influência no serviço da dívida", afirma o professor da ESPM, Adriano Gomes.
O especialista em finanças e orçamento público, Paulo Brasil, explica que assim como o aumento da taxa Selic tem impacto direto na capacidade de endividamento do cidadão, isso também afeta as contas públicas.
Ainda conforme os números da autoridade monetária, a taxa implícita na dívida do governo federal junto com o do Banco Central foi a que influenciou no patamar do endividamento do setor público, ao passar de 9,5% no acumulado no ano passado até julho, para 11,1% no mesmo período de 2013. Já nos demais componentes, dentro dessa mesma base de comparação, a taxa de juros recuou. Com relação aos governos estaduais, caiu de 7% para 6%. No caso dos governos municipais, diminuiu de 8,3% para 7,5%. E a taxa das estatais passou de 7,2% para 5,4%.
Outro fator que revela essa influência é a taxa de juros implícita da dívida pública por mês. O último relatório do BC de agosto informou que em julho o patamar era de 1,5%, enquanto que no mês anterior era de 1,1%. Além disso, a despesa com juros também cresceu.
No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 226,9 bilhões, 4,91% do Produto Interno Bruto (PIB), elevando-se 0,09 ponto percentual nesta relação em comparação com o acumulado até junho. Em janeiro de 2013, quando a Selic estava em 7,25% ao ano - mesmo patamar desde outubro de 2012 e mantido até março deste ano -, a despesa com juros equivalia a 4,88% do PIB.
Desta forma, o resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, nos últimos 12 meses até julho, atingiu R$ 138,7 bilhões, 3,0% do PIB, alta de 0,18 ponto percentual do PIB em relação ao observado em junho.
Segundo o professor da ESPM, outro fator que ajuda a piorar o cenário "é o aumento dos gastos públicos, o que eleva a despesa com juros". "O mercado precifica as taxas visando o maior risco e a dificuldade de financiar o governo [o que gera patamares maiores de juros]", disse.
Para Paulo Brasil, a tendência é que cresça a dívida pública assim como a taxa de juros implícita nela. "Minhas leitura, com base nas principais instituições financeiras é de que a taxa Selic vai subir ainda mais até o final do ano, para segurar a inflação", disse o especialista, opinião esta compartilhada por Adriano Gomes.
Segundo o último relatório Focus, divulgado pelo BC, os analistas consultados pela autoridade monetária projetam que a Selic feche 2013 em 9,75% ao ano, ou seja, alta de 0,75 ponto até dezembro. E que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, termine este ano em 5,82%. No acumulado em 12 meses até agosto, o IPCA era de 6,03%.
Dívida líquida
De acordo com o BC, a dívida líquida do setor público alcançou R$ 1,573 trilhão em julho, equivalente a 34,1% do PIB. Apesar de a relação do endividamento líquido e PIB ter registrado redução de 1,1 ponto percentual ante junho - em função da desvalorização cambial de 12,1% acumulada no ano; do crescimento do PIB corrente; e do superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) -, os juros nominais apropriados contribuíram para elevar a relação em 3,1 ponto percentual.
Pelo relatório Focus, a expectativa do mercado financeiro é que a dívida líquida com relação ao PIB alcance 34,75%, 0,65 ponto percentual maior do que estava no sétimo mês de 2013.
