A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (22) portaria que institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged). "A criação do Comitê institucionaliza os procedimentos relativos ao planejamento e acompanhamento da gestão da Dívida Pública Federal", informou o governo.
O Tesouro Nacional explicou que o comitê deverá subsidiar sua atuação para alcance dos principais objetivos da gestão da dívida pública, que são: “suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos”.
Nas reuniões do comitê, ainda de acordo com o governo, serão discutidos cenários econômicos e também o planejamento, a avaliação e a execução da estratégia de financiamento do Tesouro Nacional nos mercados doméstico e externo.
O Tesouro Nacional informou ainda que a criação do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal está alinhada às recentes iniciativas de institucionalização de procedimentos internos já consolidados, como as criações dos comitês de Programação Financeira (CPF) e de Política Fiscal (Copof).
O objtivo de institucionalizar os procedimentos internos, acrescentou o órgão, é "ampliar a transparência e aperfeiçoar a governança e a conformidade de processos na Secretaria". "As iniciativas reafirmam a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional com a condução da gestão fiscal e seu compromisso com a sustentabilidade da dívida pública", concluiu.
Fonte: G1