A baixa arrecadação é acompanhada de um outro problema antigo: o da longa fila de espera pela análise dos benefícios, que chega hoje a um estoque de mais de um milhão de pedidos.

Soma-se, ainda, a esse cenário, o problema das perícias médicas, que demoraram a ser retomadas completamente após a reabertura das agências, em setembro, e as dificuldades encontradas pelos segurados para receber os benefícios, muitas vezes negados sem justificativa plausível pelo instituto. "A gente hoje menos pessoas contribuindo, e mais pessoas que não acreditam na Previdência. Todos os dias a gente escuta que o INSS tem milhões de processos em estoque, que não respeita o segurado. Todo dia vê um desserviço. O problema da perícia foi muito cruel, porque o instituto teve meses para adequar as agências aos protocolos de prevenção à Covid-19, e só percebeu na hora de reabrir que não tinha a estrutura adequada para receber o segurado", afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Sem estrutura considerada adequada, muitos médicos peritos se negaram a voltar ao trabalho presencial, atrasando a análise dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo o INSS, das 1.525 agências no país, 967 estão prestando atendimento presencial com hora marcada atualmente. Já a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho informou que, de um total de 3.460 peritos médicos, 2.100 estão aptos a realizar atendimentos presenciais, e todos os que foram convocados para trabalhar nas agências já retornaram aos seus postos.

A pandemia do novo coronavírus também teve um papel importante na queda das receitas do INSS, com o desemprego atingindo 13,5 milhões de brasileiros em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma portaria publicada pelo governo em junho também suspendeu o recolhimento das contribuições previdenciárias de empresas e empregadores domésticos até novembro, com impacto na arrecadação.

Segundo o boletim mais recente, em setembro o INSS arrecadou cerca de R$ 33 bilhões, mas gastou mais de R$ 50 bilhões com o pagamento de benefícios. Em 12 meses, o instituto recebeu R$ 410 bilhões e gastou mais de R$ 678 bilhões, resultando em um saldo negativo de mais de R$ 290 bilhões.

"Quando a reforma foi pensada, obviamente ninguém pensava no que seria 2020. O cenário é bem diferente do que havíamos planejado. Desde o começo, se sabia que a reforma não teria efeito no curto prazo, mas era um projeto de médio e longo prazos. Mas o momento econômico se agravou, e o déficit da Previdência vai ser muito maior do que o esperado, principalmente pela redução de arrecadação", avalia Luís Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência.

Para ele, é preciso criar maneiras de estimular a contribuição previdenciária autônoma, já que a expectativa é que os empregos informais sejam recuperados mais rapidamente do que os do mercado formal. No entanto, com uma imagem de ineficiência ligada ao INSS, Afonso acredita que será difícil convencer a população sobre a importância do instituto como parte de um sistema de proteção social amplo, que vai além da aposentadoria:

- O governo pecou na questão gerencial. A fila de benefícios e os problemas com a perícia médica foram falhas muito graves de gestão, que afetaram justamente as pessoas que mais precisam desse sistema. A imagem que fica é muito negativa, e essa ineficiência pode desestimular a contribuição.

Susto com a pensão por morte Além dos problemas de gestão, muitas pessoas se surpreenderam este ano ao receber benefícios com valores mais baixos do que esperavam.

"A reforma trouxe muitas mudanças na pensão por morte. E, neste ano, com 163 mil mortos por Covid-19, os dependentes sentiram a diferença quando receberam a pensão dos familiares que morreram. Muitos acharam que o valor estava errado, mas não estava. É que a reforma colocou quatro redutores no valor desse benefício", explica Adriane Bramante.

As alterações nas regras de pensão por morte foram consideradas as mais duras da reforma da Previdência, pois reduzem o valor dos benefícios em até 40%, sem direito a regras de transição. A Emenda Constitucional 103 cria uma cota de 50% para a pensão, mais 10% por dependente (o cônjuge ou o companheiro também é considerado como tal, garantindo 60%). Além disso, a reforma restringe o acúmulo de benefícios, o que pode reduzir ainda mais o valor da pensão.

Caso o falecido ainda não seja aposentado, a pensão passa ainda por mais duas reduções, porque será considerado o valor calculado para a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez). Pelas novas regras, serão considerados os 80% maiores salários, em vez de 100%, como era antes. E o benefício será de 60%, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulher) ou 20 anos (homem).

Para Luís Eduardo Afonso, a reforma da Previdência deixou de fora pontos importantes, como o aumento automático da idade mínima para aposentadoria. Houve também uma reforma feita em separado, para os militares, com regras mais vantajosas.

"Outra falha foi a reforma do sistema de proteção social dos militares, que gerava uma economia de R$ 97 bilhões em dez anos, mas aumentava os gastos em R$ 86 bilhões. Ou seja, o líquido era de R$ 10 bilhões. Não discutimos questões mais profundas, como as aposentadorias de militares e as pensões. A reforma é um chamado à sociedade, para que todos se sacrifiquem um pouco. Mas a reforma dos militares mostrou que o sacrifício não era tão igual assim", afirma o professor da USP.

O texto sugerido pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, na prática, gera um aumento de até 75% nas remunerações dos militares, pois criou novos adicionais que são incorporados ao soldo até mesmo na inatividade.

Fonte: Extra