A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril.

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19. 

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado. O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores.

Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bilhões no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregadores e empregados sejam prorrogados por mais 30, 60 ou 90 dias, o que aumentaria a despesa do governo até o final de 2020 para R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões ou R$ 52,6 bilhões, respectivamente, segundo os cálculos da IFI. O próprio governo já sinalizou que deverá mesmo prorrogar o programa, diz a nota técnica.

Fonte: Agência Senado