A consultora da FENAFISCO Adriana Schier abriu o quinto painel do XVI CONAFISCO denominado PEC 186: Administração Tributária do Estado para aperfeiçoar o Brasil.
"Esse é um tema que transcende as discussões da categoria fiscal e vai atender diretamente um reclamo da sociedade civil em relação a necessidade de uma reestruturação da administração tributária em função da própria cidadania", afirmou.
Também contribuíram com o debate o professor e doutor em Direito Financeiro e Tributário Vasco Branco Guimarães, que veio de Lisboa, em Portugal, para contribuir com o tema, e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Augusto Delgado.
Com o intuito de auxiliar a gestão pública, a PEC 186 busca a modernização da administração tributária e a melhoria do gasto público. A aprovação desta proposta trará avanços na autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Para a diretoria do SINDAFEP, a partir da reforma constitucional proposta pela PEC 186, será iniciada uma nova história de cidadania, onde a administração tributária brasileira se tornará mais forte.
