NACIONAL · PL 1893/2026Pronta para pauta
Negociação coletiva no serviço público
Sobre a pauta
Projeto que disciplina a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.
Situação atual
Está pronto para pauta no Plenário da Câmara, em regime de urgência. No último andamento disponível, de 03/09/2026, a matéria não foi apreciada porque a sessão foi encerrada.
Posicionamento do SINDIFISCAL/MS
O sindicato incluiu a negociação coletiva em sua agenda nacional com a Pública, destacando o diálogo permanente entre Estado e servidores e o fortalecimento da representação das categorias.