MATO GROSSO DO SULEm estudo interno
Incorporação da Produtividade Fiscal
Sobre a pauta
Incorporação das parcelas variáveis do adicional de produtividade fiscal à remuneração fixa dos Fiscais Tributários Estaduais, diante da impossibilidade de aferição do desempenho coletivo, setorial e individual decorrente da reforma tributária.
Situação atual
A medida precisa ser adotada até 2032. O SINDIFISCAL/MS estuda as alternativas para apresentar ao Governo do Estado a melhor solução para a incorporação, buscando preservar a segurança da remuneração dos Fiscais sem impacto financeiro para o Tesouro estadual.
Posicionamento do SINDIFISCAL/MS
O SINDIFISCAL/MS considera a incorporação necessária para garantir maior segurança e previsibilidade à remuneração dos Fiscais Tributários, especialmente dos inativos e pensionistas, diante da transição para o fim do ICMS.
FONTESInformações da Presidência do SINDIFISCAL/MS · 15/10/2026