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25/09/2013

Plenário pode votar hoje PEC que aumenta idade para aposentadoria compulsória

O Plenário da Câmara pode votar hoje (24), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.
O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são da Câmara dos Deputados. 

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