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21/08/2013

Presidente da FENAFISCO participa de rodada de visitas às Delegacias Regionais Tributárias de São Paulo

Até sexta-feira, 23, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Manoel Isidro, estará em São Paulo, a convite do SINAFRESP/SP, para participar de uma rodada de visitas às Delegacias Regionais Tributárias do Estado, com o objetivo de debater o projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Orgânica da Administração Tributária) estadual. A advogada Adriana Schier, que é consultora da FENAFISCO no projeto de LOAT Nacional, também participa dessa rodada de reuniões pelo interior de São Paulo.
Na segunda-feira, 19, a rodada de visitas às DRTs iniciou-se por São José do Rio Preto e contou com a presença do deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado (PDT-SP). O parlamentar lembrou a todos que só será possível a efetivação da LOAT se houver uma ampla participação da categoria.
O presidente da FENAFISCO abordou a importância da Lei Orgânica tanto a nível nacional, quanto a nível estadual, parabenizando o SINAFRESP/SP pela iniciativa de discutir o tema junto a suas bases.  O dirigente destacou, ainda, que a participação política também é fundamental para se alcançar melhorias para a categoria e para o fortalecimento da Administração Tributária. “A Federação tem estimulado que a categoria ocupe espaço político na própria categoria, na sociedade e nas instituições. É muito importante que os servidores fiscais participem da luta política”, ponderou Isidro.
sp 2Já Adriana Schier fez um discurso mais técnico, enfatizando os aspectos jurídicos da LOAT. “A LOAT irá reunir um arsenal jurídico para garantir a independência dos servidores fiscais tributários e da Administração Tributária”. A advogada explicou que a criação de uma lei como esta no estado de São Paulo é fundamental para a instituição da LOAT Nacional, cujo projeto é encampado pela FENAFISCO.
Nesta terça-feira, 20, pela manhã, Araraquara recebeu a visita do SINAFRESP/SP, onde mais uma vez foi realizado um grande debate sobre a LOAT. Ainda haverá reuniões em Ribeirão Preto (21), Jundiaí (22), Sorocaba (23), Guarulhos (26), Grande ABCD (26), Santos (27), Taubaté (28) e, no dia 29, a última visita à DRT de São Paulo, capital. Além das visitas dessa semana, o presidente da FENAFISCO estará presente, ainda, em Taubaté e na capital na próxima semana.
A presidente do SINAFRESP/SP, Miriam Arado, acredita que este contato pessoal com as bases é fundamental e muito produtivo para o desenvolvimento do anteprojeto da LOAT. Segundo ela,muitos debates ainda ocorrerão até o Conefip (Congresso Estadual do Fisco Paulista), previsto para acontecer no fim do primeiro semestre de 2014, onde será apresentada a proposta de LOAT do Fisco Estadual de São Paulo. Todas as sugestões oferecidas durante os debates realizados nas regionais serão consolidadas.
Além das DRTs de São José do Rio Preto e Araraquara, visitadas nesta segunda e terça-feira, as regionais de Osasco, Campinas, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Bauru também já receberam os dirigentes do sindicato paulista.

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