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14/11/2013

Presidente Dilma reúne líderes e demonstra preocupação com equilíbrio fiscal

A presidente da República, Dilma Rousseff, se reuniu nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, com líderes da base do governo na Câmara e no Senado e demonstrou preocupação com a possível votação de propostas que comprometam o equilíbrio fiscal do país.
A reunião contou com a presença de 11 líderes partidários e dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o apelo da presidente foi para que os líderes da base governista nas duas Casas cheguem a um entendimento sobre a pauta para evitar a votação de matérias em desacordo com a previsão de gastos do governo federal.

Esforço concentrado

Uma das preocupações do Executivo é com a possível aprovação de algumas das cerca de 40 propostas sugeridas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, aos líderes partidários para votação no esforço concentrado da primeira semana de dezembro, todas prontas para votação no Plenário.
“Evidentemente que nós temos que fazer uma seleção. Nós recebemos uma pauta com mais de 40 itens. Como vamos votar isso até o dia 15 de dezembro? Então, vamos votar o que é fundamental: concluir a votação do Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e votar o Orçamento de 2014. A votação de outras matérias vai depender do acordo de líderes”, disse o líder do PT. Guimarães comentou ainda que há o compromisso dos líderes de selecionar até a próxima terça-feira, quando ocorre uma nova reunião com o conselho político do governo, o que poderá ser votado até o fim do ano.

Agentes de saúde

Já o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), que também participou da reunião, destacou que é praticamente consenso entre os líderes que o primeiro item a ser votado pelo Plenário, após a liberação da pauta, é o projeto que define um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Ele, no entanto, não citou acordo para que o projeto seja votado na próxima semana.
Moura destacou que o entendimento, nesse caso, é para que o texto seja um meio termo entre o relatório aprovado na comissão especial que analisou o projeto e o que pretende o Executivo.
Ele citou que uma das propostas em negociação prevê o pagamento de um piso salarial de R$ 850 para 2014. Ainda segundo Moura uma das indefinições está relacionada ao índice de reajuste a ser adotado para os anos subsequentes, que poderia resultar em um piso de R$ 903 ou de R$ 938,5 já em 2015.
Pelo texto aprovado na comissão especial, a remuneração para uma carga de trabalho semanal de 40 horas seria de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. Os agentes comunitários de saúde, no entanto, querem o piso de R$ 1.200.

Marco Civil da internet

Em relação ao marco civil da internet (2126/11), Moura adiantou que o relator da proposta, deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vêm se reunindo com as bancadas dos partidos para esclarecer detalhes da proposta.
André Moura disse que o tema é complicado e muitos parlamentares desconhecem o assunto. O deputado também comentou que não há garantia de que o texto será votado na próxima semana.

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