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14/10/2013

Publicadas normas sobre RPPS e contribuição do PIS/Pasep para importação

O Diário Oficial da União da ultima sexta-feira (11) traz publicadas a Portaria da Previdência Social nº 440, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (acesse aqui); e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.401, sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (veja aqui).

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