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07/01/2014

Reformas ficam para 2014… Ou depois

A expectativa de que grandes reformas podem trazer soluções ao Brasil se renova a cada ano. Reformas tributária, política, trabalhista e fiscal estão na lista de prováveis soluções para problemas históricos que afetam desde os sistemas administrativo e financeiro do país até a vida do mais pacato cidadão. Porém, mais um ano chegou ao fim sem que a população saiba se essas reformas de fato trarão alternativas satisfatórias. Isso porque, mais uma vez, elas não foram realizadas.
Ao avaliar o fim do ano legislativo, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou a falta de reformas: “A economia está patinando em razão da ausência de reformas. A consequência é o crescimento pífio. Isso afeta a vida dos brasileiros, o salário e o emprego”. Se depender do calendário descrito pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), 2014 vai ter pouco espaço para mudanças mais complexas. Na opinião dele, o que não for votado entre fevereiro e maio não entra mais em pauta. “É um ano diferente, tem a Copa do Mundo e depois começa o período eleitoral. O Congresso praticamente libera congressistas para ficarem mais tempo nas bases”, diz Souza. Veja a seguir quais são as reformas em pauta e como elas estão caminhando.

Reforma política

A reforma política é vista por alguns como a esperança para o descrédito que o sistema eleitoral e os próprios políticos vivem hoje. Em julho de 2013 foi criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para formular propostas nesse sentido. De acordo com o relatório do grupo, foram realizadas 13 reuniões e discutidos temas como sistema eleitoral, financiamento de campanhas, unificação das eleições, tempo de mandato, fim da reeleição, voto facultativo, fidelidade partidária, criação de partidos e limites de gastos com propaganda.
A minirreforma eleitoral chegou a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff com cinco dispositivos vetados, como o que proibia a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Ainda há controvérsias sobre a validade da lei para as eleições de 2014, já que se tratam apenas de normas administrativas. O deputado André Vargas (PT-PR) reconhece: “Na questão da reforma política é a que mais estamos devendo”. Como a reforma política ficou pelo caminho em 2013, o movimento Eleições Limpas está se mobilizando para coletar assinaturas e lançar um projeto de lei de iniciativa popular, assim como foi o Ficha Limpa, que torne o sistema eleitoral mais confiável. Pelo menos 57 entidades, como a OAB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, apoiam a iniciativa.

Reforma tributária

O peso que sobrecarrega empresas e cidadãos, que precisam trabalhar 150 dias do ano só para pagar impostos, poderia ser amenizado com uma reforma tributária. Mas, desde 2007, uma das principais propostas de emenda à Constituição, a PEC 31/07, aguarda para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Na proposta, apresentada pelo então deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estão a redução do custo Brasil e o fim dos “micos tributários”, com redução gradativa da carga tributária global. O advogado e professor de Direito Tributário do Unicuritiba Maurício Timm do Valle explica que, além da demora em serem aprovadas, as propostas de reforma tributária em tramitação “não têm o condão de desonerar [para os contribuintes]: a pretensão é simplificar”. O que realmente mudaria a realidade para o cidadão, propõe, seria a redução dos impostos sobre o consumo – como o IPI, o ICMS e o ISS – e a ampliação da base de cálculo do Imposto de Renda. Mas, enquanto as atuais propostas ficam patinando, não surgem soluções para essas outras questões, completa. “Reforma tributária é ferramenta politica para voto”, conclui do Valle.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), argumenta que estão ocorrendo aprimoramentos sistemáticos no sistema tributário ao longo dos anos, como a criação do sistema Super Simples de tributação. “Não haverá uma reforma pronta e acabada. É um processo”, diz o deputado.

Reforma trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1940 e as mudanças na realidade do mercado são evidentes de lá para cá. Tanto trabalhadores quanto empregadores e o próprio sistema jurídico têm necessidade de renovação das leis trabalhistas. Por mais que a própria Constituição de 1988 e algumas leis complementares tenham atualizado diversos pontos, há uma perspectiva de que somente uma reforma trabalhista profunda poderia definir um sistema adequado à atual realidade. No Século 21 surgem questões que não estão bem definidas, como o teletrabalho (trabalho a distância). Além disso, o ônus da folha de pagamento para as empresas é visto como um limitador ao crescimento econômico. Há ainda o receio de que trabalhadores possam perder direitos conquistados. Em um estudo sobre o tema, a consultora legislativa do Senado Roberta Maria de Assis observa que a reforma trabalhista foi bastante debatida no início dos anos 2000, mas agora as discussões estão perdendo força. “Talvez o insucesso que temos observado da tentativa de criação de um novo modelo jurídico trabalhista deva-se à incapacidade de se construir uma alternativa ao padrão normativo clássico que seja viável nos âmbitos econômico, social e político”, avalia.

Reforma fiscal

O desequilíbrio entre recursos e demandas distribuídos entre a União, os estados e os municípios torna necessária uma reforma fiscal, também chamada de reforma do pacto federativo. Temas como a divisão dos impostos entre os estados, unificação de alíquotas do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida das unidades da federação precisam ser tratados neste pacto.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, observa que, desde que a Constituição Federal foi criada, o Congresso não cumpre o artigo 23. Esse artigo prevê que leis complementares devem fixar a cooperação entre União e estados e municípios para promover desenvolvimento e bem-estar nacional. “O cidadão se ilude pensando que a reforma tributária é para melhorar a arrecadação”, diz Ziulkoski.
Mas, segundo ele, é a reforma fiscal que vai possibilitar que haja mais recursos, com a descentralização e definição de atribuições. “O problema mais sério é que tanto a União quanto os estados acabam se omitindo na prestação ao cidadão. O prefeito, que está mais próximo da população, é assediado, empurrado a gastar o que é responsabilidade de outro ente.”

 

(*) Matéria reproduzida do site SINDAFEP/PR

 

Fonte: Gazeta do Povo

 

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