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07/02/2014

RFB libera na segunda-feira (10) consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF de fev/2014

A partir das 9 horas de segunda-feira (10), estará disponível para consulta o lote  multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de  2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 199.999.999,76 milhões. Desse total, R$ 55.023.731,05 refere-se ao quantitativo de 12.561 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 11.306 contribuintes idosos e 1.255 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone 146. A RFB disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal do Brasil informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

As informações são da Receita Federal do Brasil.

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