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27/09/2013

RFB publica Instrução Normativa nº 1.399

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje (27) a Instrução Normativa nº 1.399, que aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial. A norma está no Diário Oficial da União, na seção 1, página 21.

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