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13/09/2013

RFB publica norma sobre isenção de tributos para instituições de ensino que aderirem ao Prouni

As instituições privadas de ensino superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) ficam isentas, durante o período de vigência do termo de adesão, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A medida faz parte da Instrução Normativa nº 1.394, da Receita Federal do Brasil, publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (veja aqui).

 

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