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23/10/2013

SEFAZ ES e Ministério Público fazem operação contra sonegação de impostos em rede de lojas de varejo do Espírito Santo

Auditores fiscais da Receita estadual e o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual  realizam uma operação para investigar a suspeita de sonegação de impostos na rede de lojas “Distribuidora São Paulo”. A ação, batizada de “Lombardia”, teve início na manhã desta terça-feira (22) e acontece em pontos de Vitória e de Vila Velha. 
Foi cumprido um mandado de prisão contra Edvaldo Comério, empresário proprietário da distribuidora. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas lojas da rede . A Polícia Militar dá apoio nos trabalhos.
O advogado do empresário relatou ainda não ter conhecimento sobre o processo e disse que só vai fazer algum pronunciamento quando tiver informações suficientes.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é desarticular e colher provas relativas à sonegação de impostos. A estimativa é de que o prejuízo fiscal ultrapasse R$ 6,5 milhões. A operação consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco, da Sefaz e da Polícia Militar e um mandado de prisão temporária, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos.

Operação da SEFAZ ES e do MPES contra suposta sonegação de impostos de rede de varejo.  (Crédito:  Nestor Muller – NA)

As investigações foram desenvolvidas pela Sefaz e Gaeco  que, em conjunto, colheram provas e indícios do envolvimento de um empresário, diversos familiares e outras pessoas, realizando levantamentos nas empresas pertencentes ao grupo empresarial que possui várias lojas no Estado, na região metropolitana e no interior. 
Estabelecimentos e residências de responsáveis pela fraude, bem como dois escritórios de contabilidade e uma empresa responsável pelo desenvolvimento de softwares utilizados pela empresa são alvos das ações. Os envolvidos são investigados por fraudes fiscais, pela utilização de dados de “laranjas” para abrir empresas e fraudar o faturamento para que as mesmas fossem optantes pelo Simples Nacional, além de sonegarem impostos comprando e vendendo mercadorias sem documentação fiscal. 
Ao todo, 31 auditores fiscais da Receita estadua, lquatro membros do Ministério Público e 56 Policiais Militares auxiliam nos trabalhos e, a partir de agora, vão analisar documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas. 
Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, na Lei 8137/90 (crimes contra a ordem tributária) e Lei n. 9613/98 (lavagem de dinheiro). 
A Receita Estadual e o Ministério Público intensificam a fiscalização em empresas suspeitas de utilizarem “laranjas” em seus quadros para praticar fraudes e manterem-se de forma fraudulenta no Simples Nacional. Com a aproximação do Natal, em parceria com o Procon Estadual, será intensificada a fiscalização para evitar sonegações fiscais e lesões aos direitos do consumidor, já que se trata de um período de muitas vendas do comércio.
Operação também no interior
A Operação Lombardia também teve desdobramentos no Norte e Sul do Estado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em lojas de Linhares e Aracruz.
No Sul, a filial da rede de lojas amanheceu de portas fechadas nesta terça-feira (22), no bairro Guandu, em Cachoeiro de Itapemirim. 

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