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19/11/2013

Setor de serviços afirma que carga tributária pode dobrar

A parte da Medida Provisória (MP) 627 referente ao PIS-Cofins é considerada por especialistas como uma preparação de terreno para uma possível unificação dos impostos. A decisão de aumentar a base de cálculo para o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, deve aumentar a arrecadação do governo e onerar as empresas, principalmente as relacionadas ao setor de serviços.
O representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas disse que apesar de ainda não haver nenhuma decisão concreta sobre a unificação, “o governo vem sinalizando por meio de entrevistas a pretensão de acabar com o regime cumulativo”, disse.
Atualmente, as empresas que estão sob o regime cumulativo pagam uma alíquota de 3,65% de PIS-Cofins somados mas não têm a vantagem da apresentação de créditos para serem abatidos. No caso do regime não cumulativo, é possível concessão de crédito fiscal sobre as compras (custos e despesas) definidas em lei, na mesma proporção da alíquota que registra as vendas (faturamento). As alíquota somadas de PIS e Cofins são de 9,25%.
Caso a unificação ocorra como o especialista prevê, as empresas que atualmente estão no regime cumulativo seriam passadas ao não cumulativo tendo um impacto considerável na receita tributária paga. Um estudo feito pela Fenacon, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), projeta que essa mudança de alíquota deve aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços.
Os dados do estudo mostraram que caso este sistema seja aplicado ao setor poderá ocorrer um aumento da tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. O regime não cumulativo para o setor de serviços, segundo Pietrobon, seria um problema pois os créditos tributários são calculados a partir da porcentagem de insumos na formação dos preços e no caso de serviços, a maior parte dessa formação vem de mão de obra.
Uma simulação feita no estudo aponta que na indústria, cerca de 42,3% do preço é formado por insumos, e portanto, fonte de crédito tributário enquanto nos serviços essa fatia é de apenas 12,5%.
Segundo o presidente da Fenacon, a justificativa do governo para a possível mudança seria da simplificação, já que dois impostos se transformariam em apenas um. “Nós podíamos manter o regime cumulativo e não cumulativo, dá para fazer isso com um imposto só”, disse.
Uma das consequências previstas pela Federação é o aumento da inflação já que essa alíquota maior deve influenciar nos preços. De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso a medida seja feita, as atividades do setor de serviços serão impactadas de maneiras distintas. Os dados do estudo apontam que os serviços de profissionais liberais teriam um aumento de 119,63% na carga tributária total. Nos chamados serviços essenciais para empresas esse dado ficaria em 79,84% e em serviços de bem estar das pessoas essa alta é na casa de 90,41%. Os serviços financeiros estariam em 116,36% e os de comunicação social em 136,35%.
O crescimento da arrecadação de PIS e de Cofins foi, separadamente, de 10% no ano de 2012. O total de arrecadação somada no período foi de R$ 221 bilhões. O custo médio das duas alíquotas aplicadas no regime não cumulativo por setor sobre o faturamento é de 3,37% na indústria e de 3,65% no comércio atacadista. No comércio varejista esse dado é de 4,26% e no setor de serviços chega a 6,68%.

Ações

A Fenacon apontou que o estudo pode servir de alerta e prevenção ao governo. E que pretende elaborar outros estudos para sugerir emendas caso a matéria venha a ser votada no governo. “Vamos elaborar estudos para que sirvam de alerta e para discutir melhor e sugerir emendas”, disse o presidente Pietrobon.

 

 

 

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