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01/08/2013

Sinafresp/SP – Entrevista: Um AFR na luta contra projetos que prejudicam o Fisco

Sempre atuante em favor da valorização do Fisco, o deputado federal e também AFR João Dado (PDT-SP) tem se destacado como um dos principais porta-vozes da Classe na Câmara dos Deputados. No Legislativo, o parlamentar combate ativamente propostas que tentem constranger a ação fiscal. A luta mais recente foi a retirada do excesso de exação do Projeto de Lei 5.900/2013, que transforma a corrupção em crime hediondo. Havia um grande temor dos AFRs de que alguns criminosos usassem esse dispositivo para ameaçar fiscais honestos. Em entrevista ao Sinafresp em Ação, João Dado lamentou o momento desfavorável que os AFRs passam hoje após os vetos ao PLC 50. O parlamentar também elogiou a iniciativa do Sinafresp de debater a elaboração de uma LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária) estadual junto à categoria e antecipou que a votação da PEC 05/2011 deve acontecer no segundo semestre. O projeto quer acabar com os subtetos do funcionalismo.

Leia a entrevista:

Sinafresp em Ação: Como o senhor avalia a situação dos AFRs hoje?

João Dado: A categoria dos AFRs se encontra, a nosso ver, em momento desfavorável face aos vetos do governador ao PLC 50, que representam decisão contrária à justa proteção dos direitos de integrantes da Classe em afastamentos que a legislação considera como de efetivo exercício. Tais vetos contemplam evidente discriminação em confronto com os direitos consagrados para servidores de outras carreiras de Estado. Além disso, o longo período de tempo em que expressiva parcela de seus integrantes sofre com redutor salarial trouxe como resultado o desestímulo, a indignação e, às vezes, o sentimento de derrota. Entretanto, as novas ações da Diretoria e do Conselho do Sinafresp, contando com o apoio importante da Afresp, notadamente em reação aos precitados vetos, bem como na elaboração de Projeto de Lei Orgânica, poderão significar a mudança de expectativas num futuro próximo de conquistas.

SA: O que mudou desde quando o senhor entrou na Carreira?

João Dado: O Parlamento brasileiro se encontra, em grande medida, refém das estratégias de grupos e segmentos do poder econômico face ao atual sistema eleitoral, que permite doações para partidos e campanhas de pessoas jurídicas (mais de 90% dos recursos), aos quais não interessa o fortalecimento e a autonomia dos Agentes Fiscais de Rendas e Auditores Fiscais, conforme se depreende das análises estatísticas de gastos de campanhas nas eleições de 2010, (fonte TSE) que demonstram a prevalência e o êxito de campanhas milionárias em detrimento de campanhas de fundo ideológico-partidário, salvo raras exceções (entre as quais se inclui o nosso mandato). Na tentativa de corrigir tais anomalias, apresentamos à apreciação do Parlamento o PL 5.558, de 2013.

SA: Como está o seu trabalho dentro da Câmara dos Deputados em favor do Fisco do País?

João Dado: Tenho atuado na coordenação das ações em defesa do Fisco, em diversos projetos e emendas a MPs (Medidas Provisórias) que são nefastas ao Fisco, bem como à plenitude da ação fiscal.

SA: Qual é a importância do trabalho que o Sinafresp faz em Brasília, juntamente com outros sindicatos?

João Dado: O trabalho do Sinafresp tem sido motivo de elogios, quer pela presença efetiva de seus representantes, liderados pela amiga e presidente Miriam Arado, quer pela tempestividade das ações que vêm sendo desenvolvidas.

SA: É um trabalho difícil em defesa da Carreira?

João Dado: O trabalho é profícuo e indispensável e promove sensibilização e colaboração dos parlamentares contatados.

SA: Como está a articulação para aprovação da PEC 05/2011?

João Dado: A PEC 05, de 2011, de autoria do deputado federal Marquezelli, com que pudemos contribuir na sua redação inicial e nas alterações que promovemos na Comissão Especial, é matéria de conhecimento de todos os parlamentares e conta com a aprovação da expressiva maioria da Casa. No entanto, a mobilização social vivenciada pelo País atrasou a apreciação da matéria face a outros itens reivindicados pelo povo nas ruas, em fenômeno indefensável e que adiou para o segundo semestre deste ano a deliberação sobre a PEC 05/2011.

SA: Quais são as próximas lutas importantes no Congresso para a categoria?

João Dado: Nossas ações relativas à proteção do Fisco em emendas ou projetos tendentes ao constrangimento da ação fiscal, com atenuantes ao crime de sonegação fiscal, ou penalização pessoal indevida do agente público por excesso de exação, entre outros.

SA: O senhor esteve presente no seminário sobre a LOAT que o Sinafresp organizou em junho deste ano. Como o senhor avalia essa iniciativa para se construir uma Lei Orgânica paulista com a participação dos AFRs?

João Dado: O comando constitucional da Constituinte Paulista de 1989, fruto do trabalho do Sinafresp e da Afresp, previu a Lei Orgânica do Fisco Estadual como legislação complementar à Carta Magna paulista e foi deliberado por unanimidade dos parlamentares. Nos anos seguintes, as entidades se encarregaram da elaboração do primeiro esboço da LOAT, sob a coordenação dos AFRs Newton Nogueira, Airto Aravechia e Antonio Uadi Cipicciani e, após concluído esse projeto inicial, foram efetivadas inúmeras ações, ano após ano,  objetivando a sua concretização, sem sucesso. A iniciativa do Sinafresp em renovar a estratégia de elaboração do projeto da LOAT, atualizado e com ampla consulta à Classe, insere-se em importante missão da entidade sindical na defesa dos anseios e das prerrogativas do AFR, sendo motivo de elogios e tem nosso apoio incondicional.

SA: No mesmo seminário, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, falou que a categoria não pode perder um parlamentar como o senhor para defender a categoria. Como o senhor avalia essas declarações?

João Dado: As declarações do presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, representam um gesto de generosidade e companheirismo, pois o nosso mandato e o gabinete em Brasília são pertinentes à categoria, cabendo a mim cumprir com o dever de agir com lealdade e dedicação para com a nossa Classe.

SA: Como os Agentes Fiscais de Rendas são vistos pelos parlamentares?

João Dado: Os AFRs são vistos como muito presentes e eficientes no trabalho de sensibilização pelos anseios da categoria.

SA: Deixe uma mensagem aos colegas AFRs.

João Dado: Acredito no Agente Fiscal de Rendas e na essencialidade de suas funções para o Estado de São Paulo. Outrossim, acredito que, somente através de mobilização ampla e geral da categoria, como a que está sendo promovida pelo Sinafresp, inclusive, com o somatório de nossas forças administrativas e políticas, será possível reverter prejuízos e perdas de direitos ocorridos ao longo de nossa história classista, bem como a conquista de nossa Lei Orgânica do Fisco Estadual.   

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