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31/07/2013

Sindifisco (AL) denuncia que papéis da dívida de Alagoas sumiram

A iniciativa do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida de buscar informações sobre o crescente endividamento do Estado de Alagoas não avançou por conta da alegação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de que não conseguiu reunir todos os dados solicitados há 40 dias.
Na semana passada, a Sefaz pediu mais 60 dias de prazo. Mas as entidades integrantes do Núcleo não devem esperar. E avaliam a possibilidade de ingressar na Justiça com um habeas data, para exigir a entrega das informações.
Segundo a presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), LúciaBeltrão, o Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu na última sexta-feira (19) e decidiu submeter às assessorias jurídicas das entidades que o integram a viabilidade do remédio jurídico, que tomará como base a Lei Federal n°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
“Estudamos o pedido para que a Justiça determine um prazo curto para que tenhamos acesso a esses dados. E a gente não entende o motivo da demora. Inclusive existe até a confissão, no ofício de resposta da Sefaz, de que alguns dos documentos pedidos não existem. Alguns documentos não estão na Sefaz”, disse Lúcia Beltrão à Gazeta.
De acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, o gerente da Dívida Pública, Marcos Rangel, avaliou que a pasta precisará de mais tempo para concluir o levantamento. E admitiu que um dos motivos é o fato de ser necessário recorrer à União para obter algumas das informações pedidas.
“O levantamento inclui dados desde 1996. Então, são informações muito minuciosas. E isso justifica o pedido por mais tempo”, informou a Sefaz, por meio de sua assessoria.
O prazo inicial da solicitação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, está sendo descumprido a partir de hoje, já que são 20 dias somente prorrogáveis pelo mesmo período. No início deste mês, a Sefaz já havia solicitado mais dez dias para entregar toda a documentação, da qual o Núcleo precisa para iniciar a busca por uma solução para a reversão do endividamento de Alagoas.
“Da forma como está se conduzindo, a dívida pública de Alagoas é impagável. E esse núcleo busca verificar a aplicação dos índices de correção, a origem destes contratos e quais são os componentes desta dívida. São situações que precisam ficar bem claras ao longo da história, porque esta dívida tira a perspectiva de desenvolvimento do Estado e de futuro para nossos jovens”, concluiu Lúcia Beltrão.
O Núcleo avalia que a dívida pública corresponde a R$ 8,5 bilhões e compromete 15% da receita do Estado, que equivale a um gasto de R$ 45 milhões mensais.

 

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