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11/02/2014

TJ suspende liminar e mantém concurso para ATEs e fiscais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a liminar que cancelava a realização do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para agentes tributários e fiscais de renda, com mais de 12 mil inscritos.

A decisão também prevê que nenhuma outra liminar suspendendo o concurso possa ser proferida até o final do julgamento da ação para não atrapalhar o andamento do processo de seleção dos candidatos.

A Justiça havia concedido na tarde da última quarta-feira (5) uma liminar suspendendo o concurso público da Sefaz para ingresso de servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual. A decisão em caráter liminar é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A ação civil pública pedindo a suspensão do certame foi impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe, do Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a legalidade do concurso público e a isenção da banca examinadora. De acordo com o processo, o edital do concurso foi publicado no dia 4 de novembro de 2013 e o prazo das inscrições começou a correr no mesmo dia.

De acordo com nota publicada pelo site do Tribunal de Justiça (TJ-MS), o juiz ressaltou na decisão que o interessado deveria ter conhecimento do edital, avaliar as condições logísticas para participar do concurso, decidir se o cargo oferecido é de interesse, providenciar documentos e certidões exigidos, em apenas 10 dias.

O governo do Estado entrou com recurso na última sexta-feira (7) e a suspensão foi proferida ontem (10) pelo TJMS. Com isso, o concurso deve ser realizado como prevê o edital no dia 23 de fevereiro.

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