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SINDIFISCAL/MS

23/08/2013

Workshop em Brasília – Entidades do Fisco se mobilizam pela participação política

O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, representando o Sindicato do Fisco gaúcho e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), esteve reunido nesta terça-feira (20) em Brasília com o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Entidades do FORUMFISCO reúnem-se em WORKSHOP sobre a PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO FISCO
Neste dia 22.08.2013, as entidades do FÓRUMFISCO ( ANFIP, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINAIT E SINDIFISCO NACIONAL) estão reunidas, desde as 9 horas, na sede social da AAFIT, em Brasília, para discutir e trocar experiências sobre o momento, as oportunidades, os entrave, as realizações efetivadas e as estratégias possíveis para tornar possível a participação do fisco, federal, estadual, distrital e municipal na vida politica, inclusive partidária, do país.
O anfitrião foi o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski que, junto com o o vice-presidente, Lirando Jacundá  coordenou os trabalhos.
Pela FENAFISCO, compareceram ao evento o diretor para assuntos técnicos e comunicação Guilherme Pedrinha de Azevedo, o coordenador da comissão de participação política da FENAFISCO, Nilson Fernandes ( Sintaf /CE). Pelo Rio Grande do Sul compareceram o presidente do Sindifisco/RS, Celso Malhani,  Alair dos Santos, Eroni Numer, Getúlio Lago e Geraldo Schiebler. O Rio Grande do Norte enviou Eleazar Brito ( Sindifern). O estado de São Paulo enviou Claudio Fambrini ( Sinafresp) ao evento. O Sinafite DF compareceu com o seu diretor Siloni Soares da Silva. O Sindare, do Tocantins pelo seu presidente Jorge Antônio da Silva Couto.
Na área federal, o Sindifisco Nacional se fez presente por meio de Luiz Fuchs e Rubens Shozi Nakano ( DS/SP). A ANFIP enviou Floriano Martins de Sá Neto, para representa-la.
O presidente da FENAFIM, Célio Fernandes Silva compareceu, acompanhado de Mivalci Castilho, de Goiás.
As associações Apefisco/PE, Afrapep/PB , Afrazerp se fizeram representar, respectivamente por Carlos Filho, Antônio Barbosa e Editon Gomes, dentre várias outras de todo o país.
Após o credenciamento dos participantes, a programação contou com palestra do experiente deputado federal pelo PDT/SP, o auditor-fiscal João Dado, sobre o panorama de trabalhos em campanha eleitoral.
O deputado enumerou os diversos ciclos havidos na caminhada do fisco, desde as dificuldades funcionais, a índole da avaliação de desempenho e as diversas emendas à constituição que vieram para manietar e prejudicar os servidores, incluído o Fisco.
Lembrou que o STF, muitas vezes, adota posturas e decisões incompreensíveis, a exemplo do ocorrido com a EC 19, quando os ministros decidiram não ser cabível um teto Salarial Único, para os poderes.
Segundo ele, “temos vivido “janelas” de sorte e azar, dependentes de condições várias. Mas não podemos continuar assim. Nós temos a verdade. Porém, com muito poucos falando, dificilmente prevaleceremos. Diferente do que ocorre com o poder econômico. Um exemplo disso é o Convênio de Basileia que os favorece, escandalosamente. Se houver prejuízo fiscal, os banqueiros sacam os créditos em dinheiro. Uma anomalia no Sistema Tributário Nacional que só favorece a eles e a nenhum outro setor produtivo nacional. Se estivéssemos em 20, 30 parlamentares do fisco, teríamos um poder de mobilização tremendo, na luta contra tais absurdos.” 

CAMPANHA POLÍTICA 

Quem tem o poder político sofre menos.
Uma campanha implica em material de campanha, divulgação pela mídia ( que não é totalmente pago pelo partido), pesquisas eleitorais, entre vária s outras necessidades.
Perguntem a qualquer político, quantos cabos eleitorais de nível superior eles têm. A resposta será, quase sempre, poucos ou nenhum.
Nós temos centenas. Somos formadores de opinião, pela posição que ocupamos. Temos a experiência da caminhada funcional e de formação escolar.
Se houver de nossa parte, um real empenho é possível sim, em cada estado, a custo baixo, eleger um representante do fisco. 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA 

Na questão financeira, o deputado pregou que, se cada um destinar R$ 400,00, por exemplo, para doação política  dos nossos candidatos, não faltará o dinheiro para os demais gastos. E isso, como pessoa física, legalmente. Essa doação não necessita vir integral, de uma só vez. Ela pode ser diluída ao longo do tempo, de modo a não pesar nos orçamentos. Nesse passo, com seiscentos companheiros contribuindo, conseguimos, sem dúvida eleger 1 deputado estadual e 1 deputado federal. As campanhas devem ser casadas, a um custo único. 

O QUE É, REALMENTE, IMPORTANTE 

Nós precisamos de ações concretas, nas nossas bases. Os constrangimentos  devem ser superados, ao tratar desse assunto. Um bom argumento é a lembrança da EC 20, que nos retirou o direito adquirido.
É possível, com um trabalho metódico com a base sindical, elegermos 20 a 30 deputados federais e estaduais, já no próximo pleito.
A arrecadação é possível de ser feita, e um bom exemplo disso é o Estado do Paraná, onde o fisco arrecada permanentemente em prol de um projeto de inserção política, estadual e federal.
Só assim teremos voz e força para lutar, eficazmente, contra os desmandos que o poder econômico impõe ao país, pela via legislativa, todos os dias.
Precisamos, pois, nos mobilizar, contanto com os senhores.
Nas falas seguintes, José Nilson conclamou a todos que acolham e cumpram o compromisso de continuar a contar com o deputado Dado, no congresso Nacional, antes de qualquer outro companheiro do fisco. A eleição de muitos de nós é a meta, mas não podemos perder o deputado que, apesar de ser do estado de São Paulo, hoje, é considerado pelo fisco brasileiro, como um todo.
Falou da comissão de participação política, que envolve todos os sindicatos do fisco estadual e distrital e do planejamento que foi feito, por ocasião do workshop. Na época, 15 sindicatos nossos foram favoráveis à inserção político partidária do fisco. Hoje, após um intenso trabalho, conseguimos a unanimidade, sobre a questão. Todos concordam na inserção, clara, ética, compromissada.
A sonegação é uma instituição nascida nos tempos do “quinto”. Era sinal de brasilidade, à época. Isso distanciou a população do Fisco, com o atrelamento da nossa imagem à repressão e aos privilégios do Estado. Até mesmo a noção de imposto justo, tem uma vertente distorcida, no pensamento da população. Isso requer de nós uma atitude inclusiva na sociedade. Isso não é fácil. É uma trabalho que requer movimentação e mobilização. Estamos fazendo isso, unidade por unidade da federação. A meta é criar comissões de participação política em cada sindicato, que trabalhe a mentalidade da base.
Na questão financeira, defendo que devemos dar o exemplo e tomar a iniciativa.
Temos três estágios planejados: Em curto prazo, as eleições que já estão aí. Em médio e longo prazo, o esclarecimento da categoria da importância de sua atuação no seio da sociedade.
Luiz Fuchs, do Sindifisco Nacional, defendeu que se trabalhe a imagem do Fisco e, lembrando  as mobilizações sociais havidas, inclusive coma  defesa da PEC 37, que usemos as iniciativas do fisco para levar a população a somar conosco. Citou a “PEC dos jatinhos” que está se tornando realidade no Congresso Nacional. Trata-se de uma proposta que defende a igualdade tributária, contra os privilégios dos abastados proprietários de aviões e barcos, até hoje, não alcançados pela cobrança do IPVA. Uma ação muito mais fácil de se tornar compreensível do que a “37”, defendida por muitos que sequer conhecem o seu teor e significado para o país.
Jorge, presidente do Sindare lembrou que nem sempre o tema foi facilmente tratado em seu estado. Hoje, o seu sindicato tem implantada uma comissão de participação política.
O Tocantins tem, hoje, cerca de 10 potenciais candidatos do Fisco, revelou citando, entre outros, o companheiro José Ronaldo do Sindifiscal TO.
Com relação ao financiamento, forma-se no estado o compromisso com a participação dos servidores do Fisco tocantinense, pela consciência que se firma na categoria de que, sem dinheiro, é impossível realizar uma campanha sustentável.
Nakano, de São Paulo disse que se empenha para a eleição de companheiros do fisco, mas que tem encontrado uma grande dificuldade, principalmente, na questão econômica, inclusive no mundo das centrais sindicais e outras entidades de classe.
O representante da ANFIP elogiou a fala do deputado Dado, mas disse que seria pragmático. Que estamos atrasados no trabalho e devemos deixar as questões umbilicais e partir para a prática. Indicar os colegas passíveis de eleição e ir em frente, organizadamente.
O sistema já se recompôs do revés de junho. As pesquisas apontam para crescimento do governo.
As manifestações, hoje, são profissionais, de índole baderneira.
Os partidos pouco representam, pela própria carência de ideologia.
As pesquisas demonstram, também, um movimento de renovação. Que ela venha para melhorar.
As carreiras de Estado estão sendo combatidas vergonhosamente. Prova disso são os concursos para gestor, com os DAS supervalorizados. Um golpe nos servidores.
Hoje, qualquer categoria se acha no direito de avocar a condição de carreira de Estado. Um desvirtuamento do conceito e uma banalização que apenas tumultua a fixação do mesmo, atalharam Fuchs e Dado.
Alair lembrou ser fundamental a utilização da mídia e da comunicação. Estados conseguiram se fazer ouvir, pelos governos, após incursões midiáticas. É caro, mas, via de regra se obtem sucesso. No RS temos um site e nos comunicamos, todos os dias com o nosso pessoal. A mídia do estado faz o mesmo. Acompanha os sites, de modo a evitar matérias que sejam contrárias ao governo. O importante é que a população conheça os benefícios promovidos pela atuação do Fisco. Considero importante que a comunicação esteja junto com o aspecto financeiro, nesse processo.
 

Fambrini e Eleazar

Eleazar ( Sindifern) saudou o deputado Dado e elogiou o evento, que considera um avanço no relacionamento das instituições. Como remanescente do PSP ( partido dos servidores Públicos) ele lembrou que conseguiu reunir um bom número de pessoas, o que não aconteceu nos demais estados. Um ponto a mais – a filiação partidária – que deve ser considerado, no projeto de inserção política do Fisco.
Celso Malhani, (Sindifisco RS), após cumprimentar a todos informou que tem a honra de participar pela FENAFISCO, com mais quatro diretores. Que acreditava encontrar um maior número de participantes, pela importância do tema. Essa é uma das lições de casa que devemos fazer: por que os nossos companheiros não vieram? E a primeira preocupação que externo. As outras questões, todo mundo sabia o que era a PEC 37, sim. É a PEC contra a corrupção. No RS vendo a PEC 186, como a PEC contra a sonegação. Isso é o que importa ao povo.
Os médicos têm mais de 60 parlamentares. O Fisco tem dois. Temos que considerar isso. E fazer a reflexão do porquê.
Podemos começar a fazer participação política, na terça-feira da semana que vem. Nas assembleias legislativas. Qual delas não tem trabalhos, nesse dia. O Fisco do RS estará almoçando na assembleia, conversando com os parlamentares. Temos que estreitar os contatos, nos fazer conhecer, intuir, interessar, incluir.
A eleição de companheiros é de suma importância. A categoria, sozinha, não elege ninguém. Vamos, pois, eleger um deputado como companheiro. Que ele venha para o nosso lado e convívio. Com certeza teremos voz.
Financiamento de campanha – nisso, a gente tem que se aprimorar, para não expor a categoria a situações indesejáveis. Mas, cada sindicato, a seu modo, tem a sua maneira de fazer isso.
Ataques ao servidor – em um país que tem, hoje, três regimes de previdência do servidor, a situação que se afigura é caótica. Há os que têm tudo, os que têm mais ou menos e os que nada têm. No futuro, não haverá ativo que se preocupe com os aposentados, pelo simples fato de não ter perspectiva positiva, para si mesmo. Se não pararmos esse absurdo, que se alastra pelo estados brasileiros, o prejuízo para nós será nefasto.
Imagem institucional – temos que melhorá-la. Um exemplo: como vemos os “pardais” das rodovias. Como algo que fiscaliza e não educa. Temos que passar a vê-los sob a ótica dos efeitos dele, como a redução do número de acidentes e atropelamentos, a reversão das receitas dele advindas, em benefícios, inclusive no melhoramento das condições de tráfego. Hoje, a sociedade nos vê como “pardais inexplicáveis.”  
Constava da programação a palestra da Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2010). Especialista em Direito Constitucional (IDP – 2007), Denise Vargas, que abordaria um tema de grande relevância para esta mobilização: As limitações legais impostas às entidades de classe, relativamente às campanhas políticas. A professora, no entanto, não pode comparecer. O tempo destinado a ela foi aproveitado para a apresentação de ideias e troca de experiências, entre os participantes.
Findas as falas, os encaminhamentos conduziram à elaboração de uma carta aberta à população, ao acirramento do apoio à candidatura do deputado Dado, à adesão do fisco às campanhas como “Imposto Justo” e “Educação Fiscal”, o que já é feito pela FENAFISCO, Também ficou acertado o jargão PEC 186 – contra a sonegação, a ser empregado nas movimentações, em dias como 07 de setembro.
Foi marcada a próxima reunião para o dia 23 de setembro, no mesmo local. Será uma segunda-feira e possibilitará que se faça uma mobilização pela PECC 186, no Congresso Nacional.

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